Consumidores afetados por falta de energia no Rio de Janeiro podem pedir ressarcimento de equipamentos

Consumidores afetados pela falta de energia elétrica provocada pelos ventos fortes no Rio de Janeiro, ocorridos na última quarta-feira (29), têm direito ao ressarcimento de equipamentos danificados e alimentos perdidos. A orientação parte da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon, com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Procedimentos para ressarcimento

Para solicitar a indenização, o usuário deve registrar o pedido junto à concessionária de energia, detalhando a data e o horário aproximado da falha. É necessário identificar a marca, o modelo e o tempo de uso do aparelho.

A regulamentação da Aneel estabelece que o equipamento não deve ser consertado ou descartado antes da análise da empresa, a menos que haja autorização ou necessidade comprovada. O consumidor deve manter guardados os protocolos de atendimento, notas fiscais, orçamentos e laudos técnicos.

O prazo para solicitar o ressarcimento é de até cinco anos. Após a abertura do pedido, a concessionária tem os seguintes prazos para agir:

• Verificação do equipamento: até um dia útil para aparelhos de conservação de medicamentos ou alimentos perecíveis (como freezers e geladeiras) e até 10 dias para os demais itens.
• Resposta da análise: até 15 dias, caso a solicitação ocorra nos primeiros 90 dias após o dano; ou até 30 dias nos demais casos.
• Pagamento ou reparo: em até 20 dias após a aceitação do pedido, o ressarcimento deve ocorrer via conserto, substituição do bem ou pagamento de indenização.

Caso haja dificuldades no exercício desses direitos, a Sedcon e o Procon-RJ disponibilizam canais oficiais para registro de reclamações.

Impacto no fornecimento de energia

O vendaval, que registrou ventos superiores a 105 km/h no Aeroporto Internacional do Galeão, deixou aproximadamente 1,1 milhão de consumidores sem luz na quarta-feira (29).

Três dias após o evento, a Light informou que pouco menos de 40 mil clientes ainda estavam sem energia. Bruno Rodrigues, superintendente da companhia, afirmou que mais de 2 mil profissionais atuam na recuperação da rede, com foco principal na zona oeste do Rio e na Baixada Fluminense.

Já a Enel reportou o restabelecimento do serviço para 99% dos afetados. Permanecem sem luz entre 3,5 mil e 5 mil clientes, concentrados em Maricá, Niterói e em trechos da Costa Verde, como Paraty e Angra dos Reis. A empresa justificou a demora nessas localidades devido à necessidade de remover árvores, levantar postes caídos e reconstruir redes elétricas.