Economia

Decreto federal facilita exportação de cosméticos brasileiros para países da América Latina

18 de Novembro de 2026 às 12:05 3 min de leitura

O governo federal publicou decreto que internaliza, no Brasil, o acordo da Aladi para eliminar obstáculos técnicos ao comércio de cosméticos na América Latina, medida que dispensa o Certificado de Livre Venda e não altera tarifas. As exportações do setor somaram US$ 1,06 bilhão em 2025, com 76,3% destinados a países da Aladi, e o acordo passa a ser aplicado 60 dias após pelo menos dois países comunicarem a conclusão de seus procedimentos internos

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Decreto federal facilita exportação de cosméticos brasileiros para países da América Latina
© DIVULGAÇÃO/PORTO DE SANTOS

A exportação brasileira de cosméticos para a América Latina ganhou um caminho menos burocrático com a publicação, nesta terça-feira (17), de decreto do governo federal que internaliza no país o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) voltado à eliminação de obstáculos técnicos ao comércio desses produtos. A medida não altera tarifas, mas atua sobre exigências sanitárias e regulatórias que hoje encarecem e atrasam as vendas, em um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.

O setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos vive um momento de expansão. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial do segmento, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. São mais de 3 mil empresas, cerca de 130 mil empregos diretos na indústria e vendas para aproximadamente 190 mercados.

Exportações avançam e concentram-se na região

As vendas externas do segmento somaram US$ 1,06 bilhão em 2025, alta de 20,1% sobre 2024, com superávit comercial de US$ 29,6 milhões. Os países da Aladi responderam por 76,3% desse total, cerca de US$ 791 milhões. Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões) lideraram as compras.

Fim do Certificado de Livre Venda e normas mais próximas

A principal mudança é a dispensa do Certificado de Livre Venda, documento que até aqui era frequentemente exigido para comercializar cosméticos entre os países do bloco. Além disso, as nações passarão a aproximar regras de rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, tomando como base referências internacionais. Na prática, uma mesma formulação deixa de precisar de adaptações específicas a cada mercado.

No campo sanitário, os registros e autorizações prévias poderão ser substituídos por notificações, com critérios de risco definidos por cada autoridade local. Onde o registro continuar obrigatório, o acordo prevê processos transparentes e prazos considerados razoáveis. As exigências de segurança e qualidade permanecem, assim como a responsabilidade das empresas e os canais para que consumidores relatem efeitos indesejados.

Pequenas empresas podem ser as mais beneficiadas

Por não mexer nas tarifas de importação, o acordo concentra seu alcance em barreiras técnicas. Micro, pequenas e médias empresas tendem a ser as mais favorecidas, já que são justamente as que encontram mais dificuldade para atender às exigências distintas de cada país.

A negociação foi conduzida pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado. O decreto passou a valer na data de sua publicação, mas a aplicação do acordo só começa 60 dias depois que pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão de seus procedimentos internos. Para os demais signatários, a contagem do prazo segue a data de cada comunicação.

Com informações de Agência Brasil

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