Doações de imóveis no Brasil atingem recorde histórico em 2025 impulsionadas pela Reforma Tributária

O número de escrituras públicas de doações de imóveis no Brasil atingiu seu patamar mais alto na série histórica em 2025, com 185.861 registros. O volume representa um salto de 59% em relação aos 116.225 atos formalizados em 2020, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB).

A aceleração na transferência de patrimônio é impulsionada pela Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, que altera as regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a nova legislação, a base de cálculo do tributo deixa de ser o valor patrimonial — geralmente inferior — e passa a considerar o valor de mercado do bem.

Impactos nas alíquotas e tributação

A Reforma Tributária estabelece que a alíquota do ITCMD será progressiva: quanto maior o valor do imóvel ou bem, maior será a porcentagem do imposto, podendo chegar ao teto de 8%.

Atualmente, as regras variam conforme a localidade, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que as mudanças na cobrança dependam de regulamentação do poder local. No Distrito Federal, a alíquota progressiva oscila entre 4% e 6%, independentemente do valor do patrimônio. Já em São Paulo, a Assembleia Legislativa discute dois projetos distintos: um que limita a alíquota máxima a 4% e outro que institui o teto de 8%.

Estratégias de sucessão patrimonial

A busca por antecipar a sucessão tem ocorrido tanto em cartórios físicos quanto via plataforma digital e-notariado. O movimento inclui doações diretas a descendentes e a integralização de ativos em holdings familiares.

Eduardo Calais, presidente do CNB, projeta que o volume de lavraturas de escrituras e doações mantenha a tendência de crescimento. Para evitar a perda do controle sobre os bens, uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, que permite a transferência da propriedade sem que o doador abra mão do uso ou dos rendimentos do imóvel.

Riscos da antecipação impulsiva

Apesar da urgência gerada pela mudança tributária, a realização de doações sem planejamento pode acarretar problemas jurídicos e familiares. A transferência de um único imóvel, por exemplo, sem a garantia de moradia ou renda para os pais, torna os doadores dependentes da vontade dos herdeiros.

Além disso, a antecipação da doação não isenta o contribuinte do pagamento do ITCMD e de outras despesas imediatas, exigindo que o interessado possua disponibilidade financeira para honrar esses custos no momento da transmissão.