Economistas defendem tributação de altas rendas para conter o crescimento da dívida pública brasileira

Economistas e especialistas publicaram, nesta sexta-feira (30), um manifesto que contesta a pressão do mercado financeiro por cortes de gastos públicos para a estabilização da dívida pública. O grupo defende que o endividamento do país, que saltou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para 82,9% em agosto deste ano, é impulsionado pelos juros reais e não pelas despesas da União.

De acordo com dados do Banco Central (BC), os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público nos últimos doze meses, o que equivale a 8,9% do PIB. O documento destaca que esse montante é mais de catorze vezes superior ao déficit primário, registrado em R$ 82 bilhões. Sobre a inflação de setembro, que atingiu 4,58%, os signatários argumentam que a alta foi provocada por choques em alimentos e energia, fatores que a taxa Selic não é capaz de corrigir.

Tributação de altas rendas e incentivos fiscais

Como alternativa ao ajuste fiscal em áreas sociais, o manifesto propõe a antecipação para o próximo ano da tributação mínima de 10% para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A medida, prevista na Lei 15.270 de 2025, teria vigência apenas para a declaração de 2027.

Os especialistas sugerem que, se aprovada até 31 de dezembro, a nova tributação passaria a valer em janeiro, incidindo sobre:

• Dividendos (atualmente isentos de Imposto de Renda);
• Juros sobre capital próprio;
• Aplicações isentas.

O texto defende ainda a revisão de regimes especiais, isenções e incentivos, que totalizam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.

Revisão da meta de inflação e taxa Selic

O grupo solicita que o Banco Central interrompa novas altas da taxa Selic, fixada atualmente em 13,75% ao ano, e implemente mecanismos para que a redução dos juros beneficie famílias e empresas de pequeno e médio porte.

Há também a proposta de alterar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O manifesto sugere:

1. Retomar o centro da meta em 4,5%, patamar vigente entre 2005 e 2018 (atualmente está em 3%);
2. Eliminar a carência de 36 meses para a mudança da meta, criada em 2024;
3. Ampliar o horizonte de convergência e priorizar o pleno emprego.

Novo regime fiscal e investimentos

Os economistas defendem a substituição do atual arcabouço fiscal por uma nova regra, a ser votada no Congresso Nacional ainda este ano. O modelo vigente limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano e a 70% do crescimento da receita, o que, segundo o manifesto, conflita com os pisos de saúde e educação.

A proposta de lei complementar sugere a exclusão dos seguintes itens dos limites fiscais:

• Investimentos públicos e aportes em estatais e no BNDES;
• Bolsa Família;
• Pisos constitucionais de saúde e educação.

O grupo argumenta que as regras atuais impedem projetos de reindustrialização e transição ecológica.

Críticas ao ajuste fiscal e cenário político

O documento critica a postura de membros do governo, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que defendem o ajuste fiscal. Os especialistas citam que, entre 2024 e 2025, o aperto orçamentário coincidiu com a elevação da Selic de 10,5% para 15%, resultando em uma queda na avaliação positiva do governo, que recuou de 36% para 24%.

O manifesto menciona que o ajuste fiscal de 2015 contribuiu para a recessão econômica da época e alerta que, diante de um Congresso com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, a repetição de medidas de austeridade pode fragilizar a base de apoio popular da reeleição de Lula.

O texto é assinado por docentes da Unicamp (Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos), da Universidade de Brasília (Maria de Lourdes Rollemberg Mollo), da Universidade Federal Fluminense (Juliane Furno) e da Queen’s University Belfast (Alfredo Saad Filho).