Empresas com mais de 100 empregados têm até sábado para enviar dados sobre igualdade salarial

Empresas devem enviar dados para Relatório da Igualdade Salarial até este sábado (28)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está aguardando as informações complementares das empresas com 100 ou mais empregados sobre o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. De acordo com a Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho de 2023, essas empresas devem enviar os dados até este sábado (28). O objetivo é consolidar as informações para elaborar um relatório individual por empresa e identificar eventuais desigualdades salariais entre homens e mulheres.

O descumprimento da exigência pode resultar em multa. A fiscalização será realizada pelo MTE. Além disso, o ministério também divulgará dados consolidados para todo o país e as unidades federativas no mês de março.

A Lei 14.611 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de reforçar a igualdade salarial entre homens e mulheres. Essa é uma medida integrante das ações do governo federal para reduzir as desigualdades no mercado de trabalho.

A lei exige que as empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas como transparência salarial, criação de canais de denúncia e implementação de programas de diversidade e inclusão. Além disso, elas devem incentivar a capacitação profissional das mulheres.

O Ministério do Trabalho e Emprego também estima que cerca de 54 mil empresas participarão da elaboração do relatório no primeiro semestre deste ano. A quarta edição do relatório anterior indicou que as mulheres recebiam, em média, 21,2% menos que os homens.

Essas informações serão utilizadas para consolidar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e elaborar um relatório individual por empresa.