Empresas de apostas online planejam expandir operações para pontos físicos em estados brasileiros

Empresas de apostas online planejam a expansão de suas operações para pontos físicos em estados como Paraná e Rio de Janeiro. A movimentação ocorre paralelamente a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manifestou a intenção de extinguir as bets e defendeu que clubes esportivos busquem independência financeira desse modelo de negócio.

Regulação e Consulta Pública

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável pela fiscalização e regulamentação do setor. A pasta já realizou uma consulta pública para discutir a viabilidade de terminais digitais físicos, tema que estava previsto na agenda regulatória para o segundo trimestre deste ano.

Entre as contribuições recebidas pela SPA, destacam-se:

• A observação de que a operação híbrida (física e digital) é comum em diversos países e poderia ser adotada pelos estados brasileiros.
• A recomendação para que o governo estabeleça critérios rigorosos de certificação de equipamentos, requisitos técnicos de integridade, responsabilidades de intermediadores e normas de proteção ao consumidor.

Riscos e Restrições de Acesso

A Fundação Procon-SP manifestou preocupação com a instalação de terminais de apostas em locais de livre circulação, como farmácias, postos de gasolina, supermercados, bares e lanchonetes. O órgão alerta que a presença desses dispositivos em estabelecimentos abertos pode facilitar o acesso de menores de idade e dificultar a fiscalização da identidade dos usuários.

Como medida preventiva, o Procon-SP sugere que a operação de apostas de quota fixa e loterias via terminais físicos seja limitada a ambientes controlados. A proposta inclui a exigência de barreiras físicas e mecanismos de controle de entrada para garantir a vedação ao público menor de idade.

O cenário de expansão do setor contrasta com dados recentes que indicam que as apostas online retiraram R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras em 2025. No âmbito administrativo, Flávio Dino manteve um decreto de Minas Gerais que proíbe a publicidade de bets e de conteúdo adulto em bens públicos.