Enel SP apresenta alegações finais em processo que pode extinguir contrato de concessão de energia

A Enel SP apresentou, nesta quarta-feira (19), suas alegações finais no processo de recomendação de caducidade do seu contrato de concessão. A ação, iniciada em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visa a extinção do contrato da distribuidora de energia de São Paulo devido a falhas no restabelecimento do fornecimento elétrico entre 2023 e 2025.

Argumentos da concessionária

A distribuidora defende que houve uma evolução na sua capacidade operacional, destacando a redução dos indicadores TMAE e TMP (tempo de atendimento de ocorrências). A empresa informou que, em dados atualizados até junho de 2026, as interrupções superiores a 24 horas apresentaram melhora de 90%.

Para sustentar a viabilidade da operação, a Enel SP reportou os seguintes incrementos:

• Investimentos: alta de 73%;
• Mão de obra e serviços: aumento de 31% no pessoal alocado à distribuição.

A concessionária questiona a disparidade do processo, alegando que outras distribuidoras também falharam no restabelecimento de energia após eventos climáticos no mesmo período, mas não enfrentaram processos de caducidade. Além disso, a empresa aponta cerceamento de defesa, pois a Aneel teria aberto a fase de alegações finais sem julgar previamente o recurso sobre a realização de uma perícia técnica independente.

Contexto regulatório e próximos passos

A recomendação de caducidade da Aneel baseia-se no desempenho insatisfatório da empresa durante eventos climáticos extremos, situando a Enel SP abaixo da média de outras distribuidoras. O órgão regulador afirma que as transgressões e falhas no fornecimento de energia não foram regularizadas definitivamente.

Com a entrega das alegações finais, a diretoria da Aneel irá deliberar sobre a recomendação. No entanto, a palavra final sobre a extinção do contrato de concessão cabe ao Ministério de Minas e Energia.