Especialistas e ex-autoridades pedem a manutenção da reforma tributária em manifesto para candidatos à Presidência

Um grupo de aproximadamente 100 profissionais, composto por acadêmicos, empresários, ex-autoridades e especialistas em tributação e economia, publicou uma carta-manifesto direcionada aos candidatos à Presidência da República. O documento defende a manutenção da reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro de 2023, classificando-a como um avanço institucional essencial para elevar a produtividade, a competitividade e o crescimento econômico do Brasil.

Entre os signatários do manifesto estão nomes como Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), Andrea Calabi (ex-presidente do Banco do Brasil e BNDES), Jorge Gerdau (empresário), Maílson da Nóbrega (ex-ministro da Fazenda), Rodrigo Maia (ex-presidente da Câmara) e Vanessa Canado (ex-assessora especial do Ministério da Economia).

Impactos econômicos e modelo de tributação

O manifesto destaca que a implementação do IVA Dual — composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por modelos não cumulativos. A estrutura é apontada como alinhada às melhores práticas internacionais, sendo viabilizada pela tecnologia brasileira em pagamentos eletrônicos e documentos fiscais.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que a medida impulsione o PIB em até 20,2% no prazo de 15 anos, reflexo do aumento de investimentos e produtividade.

De acordo com os especialistas, a nova sistemática permitirá:

• Desoneração total de exportações e investimentos, eliminando a incidência cumulativa;
• Redução de fraudes e sonegação, o que possibilita a aplicação de alíquotas menores;
• Simplificação da estrutura fiscal, diminuindo custos operacionais e litígios judiciais;
• Fim da guerra fiscal entre estados e municípios através da tributação no destino;
• Maior progressividade e transparência, com a devolução de impostos para famílias de baixa renda;
• Substituição de incentivos fiscais opacos por um novo modelo de desenvolvimento regional;
• Preservação da autonomia de entes federativos para definir seus níveis de tributação.

Embora reconheçam a existência de custos durante a transição, os signatários afirmam que os benefícios de longo prazo são positivos e que a reforma é uma conquista do Estado, fruto de construção democrática e aprovação legislativa, independentemente de governos ou partidos.

Posicionamentos dos candidatos

As propostas dos candidatos à Presidência divergem quanto à condução da reforma:

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Defende a continuidade da reforma para eliminar a cumulatividade e a guerra fiscal. Propõe a isenção da cesta básica, a implementação de cashback para a população de baixa renda e o estímulo à inserção exportadora.
• Romeu Zema (Novo): Compromete-se com uma implementação eficaz, focando em evitar que a regulamentação crie novas burocracias, regimes especiais ou exceções que repliquem a complexidade do sistema anterior.
• Augusto Cury (Avante): Propõe avaliar os impactos setoriais, especialmente em micro e pequenas empresas, realizando ajustes caso sejam identificados prejuízos ou distorções.
• Ronaldo Caiado (PSD): Aponta que a carga tributária segue elevada e o sistema complexo. Sugere a criação de um regime estável para serviços de data center e bens de capital, vinculado a metas de eficiência hídrica, energia renovável e emprego local.
• Flavio Bolsonaro (PL): Defende a revisão e o redimensionamento da reforma, com o objetivo de reduzir o IVA — que considera projetado em patamares elevados globalmente — e corrigir a majoração de impostos.
• Renan Santos (Missão): Não menciona a reforma tributária em seu plano, focando em propostas de equilíbrio fiscal, reforma do funcionalismo público e redução de isenções.