Estados Unidos aceitam pedido de consultas do Brasil na OMC sobre tarifas extras a produtos nacionais

Os Estados Unidos aceitaram, nesta segunda-feira (10), o pedido de consultas formulado pelo Brasil junto à Organização Mundial de Comércio (OMC). A medida ocorre após o governo brasileiro questionar a legalidade de tarifas extras aplicadas a produtos nacionais.

O conflito foi formalizado pelo Brasil em 27 de julho, sob a alegação de que as taxas impostas pelos norte-americanos são inconsistentes com as normas do Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994, documento que estabelece a base normativa para a aplicação de tarifas entre os membros da entidade. O governo brasileiro sustenta, ainda, que o país é preterido em relação a outras nações da OMC na relação comercial com os EUA.

Processo de Solução de Controvérsias

O pedido de consultas constitui a fase inicial do sistema de solução de controvérsias da OMC. O objetivo desta etapa é viabilizar uma negociação direta entre as partes para resolver a disputa, evitando a necessidade de instalação de um painel de análise técnica. No documento apresentado, o Brasil detalhou o cenário atual, incluindo as alegações dos Estados Unidos de que estariam sendo tratados de forma discriminatória pelo governo brasileiro.

Participação da China

A China, principal parceiro comercial do Brasil, solicitou autorização para integrar as consultas. O governo chinês justificou o pedido alegando possuir interesse comercial substancial no caso, visto que também enfrenta a imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos.

De acordo com a manifestação chinesa, tais medidas impactam as exportações do país para o mercado estadunidense — exceto em casos de isenções específicas —, prejudicando as condições de competição dos produtos originários da China.