Estados Unidos analisam aplicação de sobretaxa de 25% sobre diversos produtos exportados pelo Brasil

O governo dos Estados Unidos analisa a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos exportados pelo Brasil. A medida é objeto de audiências públicas promovidas nesta semana, entre segunda-feira (6) e terça-feira (7), pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), em Washington.

As investigações fundamentam-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o governo estadunidense a apurar práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos seus interesses. O processo atual divide-se em duas frentes: a primeira investigação foi instaurada em julho de 2025 e a segunda em março de 2026.

A primeira frente de análise foca em seis eixos específicos da política brasileira: desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção, tarifas preferenciais e comércio digital, incluindo os serviços de pagamento eletrônico via Pix.

A segunda frente investigativa apura a existência de trabalho forçado e degradante em setores econômicos de diversos países, o que reduziria artificialmente os custos de produção.

Para as sessões em Washington, inscreveram-se dezenas de empresas e entidades, incluindo a Embraer, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). O senador Flávio Bolsonaro também integra a lista de ouvidos.

No segmento de rochas naturais, a Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) participam das discussões sobre trabalho forçado. A Centrorochas argumenta que a taxação do material brasileiro prejudicaria a competitividade de empresas nos Estados Unidos, visto que a matéria-prima brasileira complementa a cadeia produtiva local. O Natural Stone Institute (NSI) apoia esse posicionamento.

Os Estados Unidos representam o principal destino internacional das rochas naturais do Brasil. No ano passado, as exportações do setor para o mercado estadunidense somaram US$ 795 milhões, com o envio de 587 mil toneladas de materiais utilizados em revestimentos e bancadas de alto padrão.

Em resposta, o Itamaraty contestou formalmente as conclusões preliminares do USTR no início do mês passado. O governo brasileiro defende que as práticas comerciais do país não oneram o comércio dos Estados Unidos e que a legislação da Seção 301 não permite a imposição de medidas unilaterais baseadas apenas em discordâncias sobre escolhas políticas de um Estado soberano.