Economia

Estudo do Ministério da Fazenda estima economia de até R$ 50,6 bilhões por ano com regulação das big techs

17 de Novembro de 2026 às 12:09 3 min de leitura

A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda estima, em estudo divulgado nesta segunda-feira (16), que a regulação concorrencial das big techs pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, com quedas de preços de 10% a 33% em 13 segmentos digitais. O projeto de lei, relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), aguarda votação na Câmara dos Deputados em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado

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Estudo do Ministério da Fazenda estima economia de até R$ 50,6 bilhões por ano com regulação das big techs
© MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16), estima que a regulação concorrencial das big techs pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A projeção parte da ampliação da concorrência sobre os preços e as taxas cobradas por grandes plataformas digitais como Google, Meta, Amazon e Microsoft, empresas que o projeto de lei busca alcançar.

O levantamento analisou 13 segmentos considerados mais expostos a riscos concorrenciais, dentro de um setor que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Entre as atividades avaliadas estão meios de pagamento e lojas de aplicativos, publicidade digital e redes sociais, computação em nuvem e inteligência artificial, aplicativos de transporte e delivery, além de buscadores, navegadores e serviços de mensagens. Nessas áreas, a redução estimada de preços varia de 10% a 33%.

Efeitos para empresas de diferentes setores

A tendência é que a maior disputa entre fornecedores reduza taxas de intermediação e o custo de serviços digitais usados por empresas de setores como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade online e meios de pagamento também tendem a ser beneficiados.

O próprio relatório ressalta que a conta considera apenas os efeitos diretos da queda de preços. Ganhos relacionados à qualidade, à variedade, à inovação e à ampliação do acesso a mercados não foram incluídos na estimativa.

Critérios para as grandes plataformas

O projeto cria instrumentos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalize grandes grupos com relevância sistêmica nos mercados digitais. Poderão ser enquadradas companhias com faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou de R$ 5 bilhões no Brasil, que atuem em mais de um mercado de múltiplos lados ou que controlem o acesso a ecossistemas digitais. Cada caso será avaliado individualmente pelo Cade.

Atingir esses valores de faturamento não implica designação automática nem obrigações imediatas. Cada medida dependerá de processo específico, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais. A proposta não prevê controle direto de preços, mas pretende reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis a consumidores e empresas.

Tramitação no Congresso

Apresentada em 2025, a matéria tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Depois, ainda precisará ser analisada pelo Senado. O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.

O relatório lembra que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos próprios para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

Para o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, o estudo dá mais concretude aos efeitos econômicos positivos esperados com a aprovação do projeto. Ele afirmou que a proposta pode ajudar a distribuir melhor os ganhos gerados pelas plataformas e, ao mesmo tempo, preservar o papel dessas empresas na economia, com salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

Com informações de Agência Brasil

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