EUA definem 15 de julho como prazo final para decisão sobre tarifas a produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos definiu o dia 15 de julho como prazo final para a decisão sobre a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A medida é resultado de uma investigação da Seção 301, concluída em 1º de junho pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável pela formulação da política comercial norte-americana.

Como parte do rito legal, o USTR agendou para 6 de julho uma audiência pública para ouvir empresas, associações, governos e a sociedade civil antes da definição final. O prazo para inscrições encerrou na última segunda-feira (22). A lista de participantes já inclui a Confederação Nacional da Indústria (CNI), representantes do varejo, da mineração e da sociedade rural, além do influenciador Paulo Figueiredo.

Nesse contexto, o gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL) informou, nesta terça-feira (23), ter solicitado participação presencial no evento. No requerimento, o parlamentar, que se identifica como líder da oposição e pré-candidato à Presidência, pede cinco minutos para discursar em inglês. Ele pretende argumentar que a taxação de 25% é ineficaz, pois puniria exportadores brasileiros e consumidores e importadores americanos, beneficiando, na prática, a atual gestão do governo brasileiro.

O senador propõe a suspensão das tarifas em troca da abertura de um mecanismo de negociação bilateral com cronograma definido para tratar de seis eixos: desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual, aplicação de leis anticorrupção, tarifas preferenciais e comércio digital, incluindo serviços de pagamento eletrônico. Flávio Bolsonaro manifestou oposição frontal a qualquer restrição ao Pix e sugeriu que a distância entre as exigências dos EUA e a posição do Brasil seria menor sob uma eventual vitória da oposição nas eleições de outubro.

No documento, o senador menciona reuniões prévias com o presidente Donald Trump, o vice-presidente JD Vance e o secretário de Estado Marco Rubio. O gabinete confirmou ainda o envio de comentários escritos e provas adicionais ao processo. O histórico do parlamentar sobre o tema é misto: enquanto em 2025 seu irmão, Eduardo Bolsonaro, agradeceu a Trump por uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, Flávio enviou recentemente uma carta a Marco Rubio solicitando a não aplicação das novas tarifas.

Paralelamente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as discussões diplomáticas desde 2 de junho, buscando convencer os Estados Unidos de que um acordo negociado é mais vantajoso que a imposição tarifária. A estratégia federal foca em argumentos técnicos e pressão política, utilizando canais diretos de negociação, reuniões e correspondências oficiais, incluindo uma nova carta a ser enviada pelo presidente Lula a Donald Trump.

Interlocutores do governo brasileiro distinguem a natureza das audiências do USTR — vistas como espaços de manifestação da sociedade civil e setor privado, semelhantes a sessões do Congresso Nacional — dos canais diplomáticos diretos entre Estados, onde a defesa das posições do país é formalmente conduzida.

Embora as consultas públicas influenciem a definição de alíquotas, prazos e exceções, a decisão final cabe à Casa Branca. A Seção 301 concede ao representante comercial dos EUA e ao presidente ampla liberdade para implementar as restrições ou utilizá-las como instrumento de pressão para ampliar o poder de barganha e o acesso da indústria norte-americana a mercados estrangeiros.