Economia

Férias e verbas de rescisão em 2026 terão descontos de IR e INSS apenas em parcelas específicas

12 de Novembro de 2026 às 18:58 4 min de leitura

Em 2026, férias gozadas, o terço constitucional correspondente e verbas salariais da rescisão sofrem retenção de Imposto de Renda e INSS, enquanto indenizações como férias não gozadas, aviso prévio indenizado e a venda legal de férias não são descontadas, com exceção do terço sobre os dias vendidos, que é tributado pelo IR. A Lei nº 15.270/2025 amplia a isenção do IR a partir de janeiro de 2026, zerando o imposto até R$ 5 mil mensais e reduzindo-o gradualmente até R$ 7.350, mas não altera a contribuição previdenciária, que segue com alíquotas progressivas de 7,5% a 14% até o teto de R$ 8.475,55. O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de dez dias corridos após o término do contrato

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Férias e verbas de rescisão em 2026 terão descontos de IR e INSS apenas em parcelas específicas

Quando o trabalhador recebe férias ou verbas de rescisão em 2026, o valor que chega à conta depende diretamente da natureza de cada pagamento. Férias gozadas durante o contrato, incluindo o adicional de um terço, e verbas salariais da rescisão são tributadas por Imposto de Renda e INSS. Já indenizações como férias não gozadas pagas no desligamento e aviso prévio indenizado não sofrem essas retenções. Essa distinção pode alterar de forma significativa o montante líquido recebido.

Como ficam as férias gozadas

As férias usufruídas durante o vínculo estão sujeitas ao IR e à contribuição previdenciária, assim como o terço constitucional. Tomando como exemplo um empregado com salário mensal de R$ 3 mil, o direito a 30 dias de descanso resulta em R$ 4 mil brutos: R$ 3 mil de remuneração e R$ 1 mil de terço.

Pelas regras de 2026, o Imposto de Renda pode ser zerado nesse cenário, mas o INSS segue sendo descontado. A alíquota previdenciária varia conforme a remuneração considerada em cada competência, o que ganha relevância quando o período de descanso atravessa dois meses. A Receita Federal estabelece que o IR sobre férias é apurado no mês do pagamento, separadamente dos outros rendimentos daquele mês, enquanto a contribuição ao INSS acompanha as competências correspondentes aos dias de descanso.

Venda de férias e o terço incidente

Quem tem direito a 30 dias pode converter dez deles em abono pecuniário, previsto na CLT. O valor recebido pela venda não é atingido por IR nem por INSS. O terço constitucional referente aos dias vendidos, porém, é tributável pelo Imposto de Renda e pela contribuição previdenciária, conforme as Soluções de Consulta Cosit nº 209/2021 e Cosit nº 8/2015.

Outro ponto que costuma gerar dúvida aparece no contracheque seguinte. A remuneração dos dias de descanso é paga antecipadamente, até dois dias antes do início das férias, e depois compensada na folha. Por isso, um salário menor após o retorno não indica, necessariamente, descontos duplicados.

O que é retido na rescisão

Na rescisão, cada verba segue regra própria. O saldo de salário, os dias trabalhados no mês do desligamento, o aviso prévio trabalhado e o 13º proporcional sofrem retenção de IR e INSS. O aviso prévio indenizado, pago quando o empregador dispensa o trabalhador do cumprimento do período, fica isento, assim como as férias vencidas não gozadas e as proporcionais indenizadas, com o respectivo terço.

O 13º proporcional tem cálculo específico, separado do salário mensal, e o reflexo do aviso indenizado nessa gratificação também é tributado, ainda que o aviso em si não seja. Já o FGTS segue lógica distinta: a multa de 40% e os valores sacados não sofrem descontos de IR ou INSS, mas não devem ser confundidos com as verbas pagas diretamente pelo empregador no desligamento.

VerbaDesconto de IRDesconto de INSS
Férias gozadasSujeitoSim
Terço das férias gozadasSujeitoSim
Venda legal de fériasNãoNão
Terço sobre a venda de fériasSujeitoNão
Férias indenizadas e respectivo terçoNãoNão
Saldo de salárioSujeitoSim
Aviso prévio trabalhadoSujeitoSim
Aviso prévio indenizadoNãoNão
13º proporcionalSujeitoSim
13º decorrente da projeção do aviso indenizadoSujeitoSim
Multa de 40% do FGTSNãoNão
Valores sacados do FGTSNãoNão

Efeito da isenção ampliada do Imposto de Renda

A Lei nº 15.270/2025 ampliou a redução do IR a partir de janeiro de 2026, com três faixas de rendimentos tributáveis mensais. Até R$ 5 mil, o imposto é zerado. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há redução gradual. Acima de R$ 7.350, o benefício adicional deixa de ser aplicado.

Assim, uma parcela pode permanecer sujeita ao IR sem gerar desconto efetivo do imposto. A mudança, contudo, não alcança a contribuição previdenciária: em 2026, o INSS dos empregados segue alíquotas progressivas de 7,5% a 14%, até o teto de R$ 8.475,55. Também não é correto somar férias, salário e 13º para calcular uma retenção única, já que cada verba possui regras próprias de apuração.

Como conferir o valor líquido

Para verificar o montante recebido, o trabalhador deve comparar o total bruto de cada parcela com os descontos aplicados. No recibo de férias, é recomendável conferir separadamente a remuneração, o terço, os eventuais dias vendidos e as retenções. Na rescisão, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) reúne as verbas pagas e os descontos realizados. Também é preciso identificar abatimentos permitidos, como adiantamentos salariais, que reduzem o líquido, mas não se confundem com tributos.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de dez dias corridos após o término do contrato, conforme orientação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com informações de InvestNews

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