FGTS destina 144,5 bilhões de reais para investimentos em habitação no orçamento de 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) definiu o orçamento para 2027, destinando R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação. O montante, que se mantém idêntico à previsão para 2026, engloba financiamentos com condições especiais, subsídios e recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Distribuição de recursos habitacionais

Do total destinado ao setor imobiliário em 2027, R$ 125,5 bilhões serão aplicados no financiamento para famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão direcionados à classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida. O planejamento prevê ainda R$ 13 bilhões em subsídios para a população de baixa renda e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista.

Para o período entre 2028 e 2030, o orçamento plurianual mantém a verba de R$ 125,5 bilhões anuais para a baixa renda, mas reduz para R$ 10 bilhões por ano os recursos voltados à classe média.

Orçamento geral e políticas públicas

O teto total de investimentos do FGTS em políticas públicas para 2027 foi fixado em R$ 169 bilhões. Além da habitação, a verba será distribuída da seguinte forma:

• Saúde: R$ 8,5 bilhões;
• Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
• Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões.

A partir de 2028, a projeção é que o orçamento global para essas áreas recue para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030. O Ministério do Trabalho justifica a queda devido a empréstimos para a saúde e autorizações de saques especiais, como os valores residuais de trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário. Os recursos para esses programas provêm do lucro anual do Fundo, permanecendo separados das contas individuais dos trabalhadores.

Regras do saque-aniversário

O colegiado prorrogou até 31 de março a norma de transição que autoriza a utilização de até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. A medida antecede a resolução de outubro de 2025, que reduzirá esse limite para três saques a partir de 1º de novembro de 2026.

As novas regras estabelecem limites financeiros para os valores cedidos:

• Mínimo: R$ 100 por saque anual;
• Máximo: R$ 500 por saque anual.

A alteração deve impactar 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% desse grupo recebe até quatro salários mínimos.

Desde a implementação da modalidade, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões. Desse volume, R$ 94,2 bilhões foram transferidos diretamente aos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram destinados a instituições financeiras para a liquidação de empréstimos garantidos pelo fundo.