Flávio Bolsonaro pretende extinguir o sistema de split payment caso seja eleito presidente

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretende alterar a reforma tributária sobre o consumo caso seja eleito, com o objetivo de "redemocratizar" o país por meio de mudanças na Constituição. Entre as medidas, a campanha do candidato confirmou a intenção de extinguir o split payment (pagamento fracionado), mecanismo desenhado para combater a sonegação fiscal.

A posição foi ratificada por Daniella Marques, porta-voz da campanha e coordenadora do núcleo econômico, que afirmou a intenção de acabar com o sistema. No entanto, o plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não cita explicitamente a extinção do dispositivo, embora critique a reforma aprovada pelo governo atual, alegando a existência de mais de R$ 500 bilhões em exceções e custos próximos a R$ 1 trilhão em fundos sem fonte orçamentária definida.

Impactos fiscais e funcionamento do split payment

O split payment é um sistema de divisão automática de valores no ato da transação. Quando ocorre a compra de um produto ou serviço via Pix, boleto, TED ou cartões, a tecnologia separa instantaneamente os tributos — IBS e CBS —, direcionando-os para as contas da União, Estados e Municípios, enquanto o fornecedor recebe apenas o valor líquido.

A obrigatoriedade do sistema está prevista para 2028, incidindo apenas em operações business to business (B2B), ou seja, vendas entre empresas. O modelo visa aumentar a arrecadação e reduzir a evasão fiscal. Estimativas do tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, indicam que a ferramenta pode elevar a arrecadação federal entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões anuais.

Para as empresas do Simples Nacional (faturamento até R$ 4,8 milhões), há a opção de migrar para um sistema híbrido com aproveitamento de créditos ou manter o modelo simplificado "puro". Já o microempreendedor individual e o nanoempreendedor permanecem obrigatoriamente no Simples Puro, ficando isentos do recolhimento via split payment por realizarem vendas diretas ao consumidor final.

Propostas econômicas e a questão do IVA

Flávio Bolsonaro defende a modernização do sistema tributário, mas questiona a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O candidato argumenta que a carga poderá atingir 30%, superando a média de 19% dos países da OCDE. Além da redução do IVA, o plano do PL prevê:

• Desoneração da folha de pagamento;
• Redução de impostos sobre combustíveis, energia elétrica e produtos básicos;
• Simplificação de regras e redução de exceções tributárias;
• Desoneração de exportações e investimentos.

Dinâmica de créditos e alternativas da Receita

A reforma tributária institui o fim da cumulatividade, modelo adotado em nações desenvolvidas onde o imposto é cobrado em cada etapa da cadeia produtiva, permitindo que a empresa desconte o tributo pago anteriormente. O split payment facilitaria o ressarcimento desses créditos em poucas horas.

Caso o mecanismo não seja obrigatório em 2027, as empresas manterão a emissão de notas fiscais e o pagamento via Darf ao final do mês. Nesse cenário, o ressarcimento de créditos ocorreria em até dois meses, após o vencimento do tributo. Como alternativa para acelerar esse processo, a Receita Federal disponibiliza o Recolhimento pelo Adquirente (RAD).

A estrutura da reforma, que visa simplificar procedimentos e manter a carga tributária atual, recebeu apoio recente de cerca de 100 profissionais da área econômica, incluindo empresários e ex-autoridades, como Vanessa Canado, ex-assessora do Ministério da Economia na gestão de Jair Bolsonaro.