FMI recomenda autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central do Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou a necessidade de o Banco Central obter plena autonomia financeira e orçamentária para assegurar a eficácia da supervisão do sistema financeiro nacional. A análise consta no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), publicado nesta quinta-feira (23), que condiciona a manutenção da estabilidade à superação de gargalos estruturais na autoridade monetária.

Para o organismo, a instituição brasileira enfrenta limitações decorrentes da escassez de pessoal nos órgãos de supervisão, falta de proteção jurídica para servidores e restrições de autoridade legal. Essas barreiras reduzem a intensidade da fiscalização bancária e podem elevar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

Impacto do Pix e digitalização bancária

O relatório destaca o Pix como o principal motor da transformação digital e da inclusão financeira no Brasil. O sistema de pagamentos instantâneos impulsionou a ascensão de bancos digitais, que reduziram a concentração do setor e elevaram a eficiência do mercado, resultando em taxas de crédito mais baixas.

Apesar do avanço na concorrência, o FMI alerta para a expansão de riscos cibernéticos e fraudes digitais. Como medida de mitigação, o organismo recomenda:

• A formalização de uma política de supervisão específica para o Pix;
• A separação clara entre as atividades operacionais e as funções de fiscalização do Banco Central.

Debate sobre a autonomia orçamentária

As recomendações do FMI coincidem com a tramitação da PEC 65/2023 no Senado. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, visa transformar o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial para garantir sua independência financeira.

A medida conta com o apoio do presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, e de associações de auditores e gestores. Contudo, há divergências políticas: o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e o governo federal defendem a manutenção da natureza jurídica de autarquia, propondo apenas a ampliação da autonomia orçamentária.

Solidez do sistema e projeções econômicas

Mesmo com as ressalvas institucionais, o FMI concluiu que o sistema financeiro brasileiro é sólido e resiliente a choques econômicos. O relatório enfatiza a importância de manter o regime de metas de inflação e a continuidade de reformas estruturais.

Em paralelo, o Ministério da Fazenda ressaltou que o Brasil obteve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as nações do G20. As projeções de PIB do FMI para o país são:

• 2,2% para o próximo ano;
• 2,4% para 2026.

A pasta econômica também pontuou que o relatório valida a trajetória de consolidação fiscal do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado em abril, como caminho para a estabilização da dívida pública.

Em resposta oficial, o Banco Central afirmou que as análises do FMI e do Banco Mundial contribuem para o aprimoramento das políticas financeiras do país, reconhecendo a evolução do sistema desde 2018 e a urgência na recomposição do quadro de servidores.