França aprova em primeira votação imposto sobre o volume de tráfego de dados digitais

A Assembleia Nacional da França aprovou, em primeira votação, a criação de um imposto sobre o volume de tráfego de dados, estabelecendo uma taxa de 0,055 euros por gigabyte entregue aos usuários franceses. A medida, proposta por parlamentares do grupo Socialista e aliados, diverge da sugestão original do governo e visa onerar empresas de tecnologia como Google, Amazon e Netflix.

Estrutura de cobrança e limites fiscais

Diferente de outras tentativas globais de tributação digital baseadas em lucros, a proposta francesa foca na quantidade de dados trafegados. Para evitar impactos desproporcionais, o imposto terá tetos definidos: o pagamento não poderá ultrapassar 2% da receita global da empresa ou 15% da receita gerada em território francês.

A arrecadação estimada para a medida varia entre 5 bilhões e 10 bilhões de euros. Na prática, o custo seria calculado por conteúdo:

• Um videogame de 150 GB geraria um imposto de 8,25 euros;
• A configuração de 200 GB no iCloud resultaria em 11 euros;
• Um filme em 4K (Amazon Prime ou Disney Plus) custaria cerca de 0,75 euros.

Operacionalização e contexto político

Para a viabilização da cobrança, operadoras de telecomunicações como SFR e Orange deverão implementar bases de dados para monitorar o volume de informações recebidas por cada usuário e a origem desses dados. Essas informações serão enviadas de forma anonimizada à administração pública a cada três meses para o cálculo e a cobrança do tributo.

A medida integra as discussões das emendas orçamentárias para 2027. No entanto, a aprovação inicial ocorreu em uma sessão com baixa adesão, sendo necessários apenas 10 votos de um total de 535 para a passagem do texto. O projeto ainda deve enfrentar trâmites adicionais na Assembleia e no Senado.

Impactos no setor e riscos ao consumidor

A iniciativa surge em meio a um conflito histórico entre big techs e operadoras de telecomunicações. Enquanto as operadoras alegam que as gigantes de tecnologia utilizam a infraestrutura de rede sem contribuir para a manutenção ou expansão, as empresas de tecnologia argumentam que seus serviços incentivam a contratação de planos de fibra e celular mais competitivos.

O governo francês e setores do empreendedorismo alertam para possíveis efeitos colaterais:

• Prejuízo a pequenas empresas: Provedores de conteúdo menores e plataformas open source, como o VideoLAN (VLC), podem ter dificuldade em absorver os custos, com projeções de pagamento que podem chegar a 1 milhão de euros.
• Repasse de custos: Existe o risco de as empresas transferirem a carga tributária para os consumidores finais, repetindo o comportamento de Apple e Amazon quando foi implementado o imposto de 3% sobre serviços digitais.
• Competitividade digital: Críticos apontam que a taxação de dados pode frear a transformação digital da França em um momento de expansão da inteligência artificial.