Frente Parlamentar da Agropecuária reavalia atuação no Congresso à espera da equipe de Lula

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) começa a reavaliar sua atuação no Congresso para o período em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) governará o país. O grupo apoiou Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial e agora aguarda definições do Planalto antes de traçar uma estratégia definitiva. A principal delas diz respeito ao comando do Ministério da Agricultura e Pecuária, pasta ainda sem nome anunciado, cobiçada por partidos do Centrão. Lula viajou para a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 31, na Turquia, sem divulgar os nomes do novo governo. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) é citado pelo próprio setor agropecuário como uma escolha bem avaliada, mas o presidente não confirmou essa indicação.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirma que a bancada precisa acompanhar a composição completa da equipe, sobretudo os nomes da Fazenda e da Agricultura, para medir o impacto sobre o mercado. Lupion também cobra clareza sobre o comportamento das contas públicas. Ainda assim, ele avalia que o diálogo com o governo é possível quando a discussão se concentra em aspectos técnicos, e não ideológicos.

Pautas prioritárias do agro

Entre os temas considerados essenciais pelos parlamentares do setor estão a criação de um fundo garantidor para o agronegócio e a reformulação do Plano Safra. Mesmo após a aprovação da medida provisória que renegocia dívidas rurais, a bancada entende que serão necessárias outras medidas para ampliar o acesso ao crédito e amparar produtores. Deputados e senadores apontam a queda nos preços dos produtos agrícolas e a elevação dos juros como fatores que aprofundaram o endividamento do campo.

O reflexo desse cenário aparece nos balanços do Banco do Brasil. A instituição teve lucro líquido ajustado de R$ 1,27 bilhão no terceiro trimestre, retração de 66,5% frente ao mesmo intervalo de 2025, divulgada na quarta-feira (11). Os dados da instituição também mostram a evolução da inadimplência: o índice de produtores em dia era de 95% em dezembro de 2025, caiu para 85% em abril de 2026, recuou para cerca de 79% na semana anterior ao primeiro turno e chegou a 69% entre os turnos, fechando em 56% na sequência. O aumento se concentrou em produtores de médio e grande porte.

Disputa em torno da renegociação

Durante a tramitação da MP das dívidas rurais, parlamentares tentaram ampliar o alcance da renegociação. Algumas emendas propunham que qualquer produtor com perdas pudesse aderir, sem comprovar prejuízos em duas safras consecutivas por eventos climáticos. Outras pediam elevar o limite de R$ 4 milhões para R$ 10 milhões por produtor, ou R$ 50 milhões por associação. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, rejeitou ambas as propostas. Segundo ele, parte dos produtores apostou que o projeto mais amplo, parado na Câmara, seria votado caso Flávio Bolsonaro vencesse e ofereceria condições melhores aos grandes produtores.

Lupion contestou essa leitura e acusou o Banco do Brasil de transferir aos produtores a responsabilidade pelos problemas de inadimplência da própria instituição, que, segundo ele, lucra bilhões com o agronegócio.

Fundo garantidor e Plano Safra

O fundo garantidor, que chegou a ser incluído em um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara, mas não avançou na MP, é apontado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, como prioridade. Ela defende a implementação do fundo e do seguro rural, citando dúvidas sobre o funcionamento do texto atual. A proposta prevê um modelo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito, atuando como fiador de operações destinadas ao produtor rural, com aporte inicial do governo e de instituições do setor.

Outra frente é a mudança no Plano Safra, que hoje tem vigência anual. Para os críticos desse formato, o planejamento de um ano não responde às incertezas do campo, sobretudo aos efeitos das mudanças climáticas, que exigem respostas de médio prazo e garantia de recursos em caso de quebra de safra. A proposta é que o plano passe a abranger, em média, até cinco anos e seja analisado em conjunto com o seguro rural, de modo que a gestão de risco venha acompanhada de melhores condições de crédito para quem tiver lavouras afetadas.

O seguro rural foi aprovado pelo Congresso em setembro deste ano, por iniciativa de Tereza Cristina, e sancionado por Lula com vetos. Entre eles está o trecho que estendia a isenção tributária a todos os tributos federais incidentes sobre a atividade. O governo justificou a decisão afirmando que a medida ampliava um benefício fiscal sem estimar a perda de arrecadação nem indicar formas de compensação.