FUP apresenta 50 propostas para o setor de óleo e gás e a transição energética

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou, nesta terça-feira (11), um conjunto de 50 propostas voltadas ao setor de óleo e gás e à transição energética no Brasil. O documento, elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), visa influenciar o debate público para as eleições de 2026.

A plataforma defende a ampliação do controle estatal sobre a Petrobras, incluindo a reforma de sua governança para priorizar o interesse público em detrimento da distribuição de lucros a curto prazo. Entre as medidas sugeridas está a revisão do Estatuto Social da companhia e a adequação da remuneração de acionistas ao limite de 25% do lucro líquido, conforme a Lei das Sociedades Anônimas.

Soberania e Gestão de Recursos

A FUP propõe a retomada da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha do pré-sal, seguindo a Lei nº 12.351 de 2010. Para a gestão da renda petrolífera, a federação sugere a criação de um comitê responsável por fundos como o do Clima e o do Pré-sal, além da implementação de dois novos mecanismos financeiros: o Fundo Estabiliza Brasil, para reduzir a volatilidade do mercado global, e o Fundo para Transição Energética.

No campo tributário, as propostas incluem:

• Instituição de imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru para estimular o refino interno;
• Tributação sobre lucros extraordinários de empresas do setor para financiar a mudança da matriz energética.

Infraestrutura e Mercado de Gás

A plataforma defende a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), sob a justificativa de que a liberalização do segmento fragmentou a cadeia e elevou as tarifas. A categoria propõe que o preço do gás natural deixe de ser indexado a referências internacionais e passe a ser calculado com base nos custos de produção doméstica, especialmente porque a produção interna supre cerca de 75% do consumo.

O plano prevê ainda a ampliação da capacidade de refino nacional e a criação de políticas de incentivo para indústrias brasileiras do setor, promovendo a integração produtiva com outros países da América Latina.

Ativos e Investimentos da Petrobras

O documento solicita a reestatização de ativos privatizados, com foco nas refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM), além da retomada da BR Distribuidora e da Liquigás para conter margens de lucro excessivas. A FUP também defende o aumento dos investimentos em exploração de hidrocarbonetos, tanto no Brasil quanto no exterior, e o fortalecimento da produção de fertilizantes.

Matriz Energética e Impacto Social

A transição energética é defendida como um processo que deve priorizar o desenvolvimento nacional e o combate à pobreza energética, sem a eliminação abrupta dos combustíveis fósseis. A FUP fundamenta essa posição no peso do setor para a economia brasileira, que representa aproximadamente 13% do PIB, responde por 45% da demanda interna de energia, lidera as exportações e gera mais de 600 mil empregos.

As propostas finais incluem a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, o fomento à economia do hidrogênio verde e a inserção do país nas cadeias globais de minerais críticos.