Governo brasileiro analisa aplicação de lei de reciprocidade econômica em resposta a tarifas dos Estados Unidos

O governo brasileiro busca consolidar a imagem do país como um porto seguro para investidores e governos estrangeiros, priorizando a abertura comercial e a previsibilidade econômica. Em evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a expansão do comércio de produtos nacionais para novos mercados como estratégia de crescimento.

Relações Comerciais e Reciprocidade

A estratégia de abertura ocorre em um cenário de atrito com os Estados Unidos. O governo federal iniciou, na última semana, a análise sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122) em resposta a tarifas unilaterais impostas pelos americanos sobre exportações brasileiras.

Aprovada no ano passado para reagir a medidas tarifárias do governo de Donald Trump, a legislação permite que o Brasil suspenda concessões comerciais quando políticas externas prejudicarem a competitividade econômica do país.

Estabilidade Fiscal e Tributária

No campo interno, a gestão econômica foca na manutenção da estabilidade fiscal. Para evitar desestabilizações, Durigan defendeu a implementação de limites para gastos obrigatórios e o bloqueio de orçamento.

Sobre a reforma tributária, o ministro admitiu que a amplitude das mudanças pode gerar receio, mas projetou que 2027 será o ano crucial para a transição. A expectativa é que a nova estrutura resulte em um sistema superior para o Brasil a médio e longo prazo.

Crédito e Desenvolvimento

A viabilidade do crédito no mercado nacional foi vinculada à redução das taxas de juros. Para o ministro, a adoção de juros civilizados representa a etapa final dos ajustes de médio prazo indispensáveis para impulsionar o desenvolvimento do país.