Governo brasileiro registra marca do Pix como de alto renome vinculada ao Banco Central

O governo brasileiro registrou a marca do Pix como de "alto renome", vinculando-a ao Banco Central. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto. Pela Lei de Propriedade Industrial, esse status é concedido a marcas com prestígio e reconhecimento nacional que transcendem seu segmento de mercado, garantindo a proteção especial e o uso exclusivo do nome em território brasileiro, embora não tenha validade no exterior.

A medida ocorre após novas críticas de autoridades dos Estados Unidos, manifestadas no início deste mês, que alegam que o sistema de pagamentos brasileiro é favorecido em relação a empresas norte-americanas. O governo dos EUA argumenta que o Banco Central, ao atuar como regulador e operador simultaneamente, limita a atuação de concorrentes.

Esses questionamentos fundamentam a proposta de aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida segue uma investigação do Escritório de Comércio dos EUA (USTR) sobre práticas abusivas, sob a justificativa de que o Brasil adota políticas que restringem ou oneram o comércio com os americanos.

A ofensiva dos Estados Unidos contra o Pix é atribuída ao embate com big techs, à concorrência com bandeiras de cartões de crédito dos EUA e ao sucesso do sistema, visto como uma ameaça ao setor norte-americano. O avanço do Pix Internacional e as discussões no âmbito do Brics sobre alternativas ao uso do dólar no comércio também influenciam os receios de Donald Trump.

Em resposta, o presidente Lula manifestou-se no início de junho, durante evento em Catalão (GO), nesta terça-feira (2), exibindo um cartaz com a frase "O PIX é do Brasil". Na ocasião, Lula solicitou uma reunião com Donald Trump e afirmou aguardar um telefonema para que o presidente americano explique as medidas anunciadas.