Economia

Governo começa em janeiro de 2027 a devolver parte do novo imposto sobre consumo a famílias de baixa renda

15 de Novembro de 2026 às 09:54 3 min de leitura

O governo federal iniciará em janeiro de 2027 a devolução parcial da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita inferior a meio salário mínimo, com dedução integral nas contas de energia, água, gás, esgoto e telefone e devolução de 20% nos demais produtos, em repasses trimestrais, com primeiro pagamento até 25 de abril, enquanto a forma de pagamento ainda será definida até abril

-0:00
Governo começa em janeiro de 2027 a devolver parte do novo imposto sobre consumo a famílias de baixa renda
Receita Federal

O governo federal vai começar a operacionalizar, em janeiro de 2027, o mecanismo de "cashback" previsto na reforma tributária, que devolve ou abate parte do novo imposto sobre o consumo pago por famílias de baixa renda. A medida foi aprovada junto com a reforma e busca compensar o peso que a carga tributária sobre o consumo exerce sobre a população mais pobre, que destina a maior parte da renda às compras do dia a dia.

Pelas regras, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já chegarão no primeiro mês de 2027 com dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal sobre o consumo, cuja alíquota estimada hoje é de 11,3%. Nos demais produtos, a devolução será de 20% do imposto pago, excluídos os itens sujeitos ao imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", que incide sobre cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, entre outros.

A devolução ocorrerá, inicialmente, de forma trimestral. A primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril e reunirá os valores acumulados em janeiro, fevereiro e março. Sem data definida, os repasses passarão a ser mensais.

Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário mínimo, hoje R$ 820,50, valor que será reajustado em janeiro. Os dados oficiais de junho deste ano apontam 27,7 milhões de famílias beneficiárias, o que corresponde a cerca de 70 milhões de pessoas, uma em cada três no país. O crédito é concedido ao responsável pela unidade familiar, que recebe a devolução referente às compras feitas por todos os integrantes do mesmo domicílio. Os beneficiários poderão acompanhar os valores pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android.

A forma de pagamento ainda está em discussão e deve ser definida até abril. Entre as alternativas, o dinheiro pode ser depositado na Poupança Social da Caixa Econômica Federal, modelo mais usado atualmente para o recebimento de benefícios do governo, ou transferido via Pix para qualquer instituição financeira, caso o beneficiário não tenha Poupança Social. Quem não possuir nem uma nem outra terá uma Poupança Social aberta em seu nome na Caixa para receber os valores.

O "cashback" que começa no próximo ano se aplica somente à CBS, já que esse tributo passa a ser cobrado de forma efetiva em 2027. Em 2027 e 2028, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, também será cobrado, mas com alíquota de apenas 0,1%. A partir de 2029 essa alíquota subirá gradualmente até 2032, quando a cobrança integral começa, em 2033. Assim, a devolução do imposto estadual e municipal só passará a valer a partir de 2029.

Com informações de G1

Notícias Relacionadas