Governo deixa de renovar subsídio de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, mas mantém benefício de R$ 2,12

O governo federal decidiu não renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado, benefício que chegou ao fim após o vencimento da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda, publicada em 13 de outubro. A informação foi divulgada na noite desta sexta-feira (13) pela própria pasta. Já a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário segue em vigor.

Os dois subsídios têm valores e regras distintos, de modo que o encerramento de um não significa o fim do programa de apoio ao combustível. O benefício de R$ 2,12 foi mantido pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda, que o prorrogou por mais 30 dias.

Como funcionam as subvenções

A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível, com o objetivo de amortecer a influência dos preços internacionais sobre o mercado interno. Quando o petróleo sobe no exterior, o custo de importação também cresce, e o subsídio busca absorver parte dessa diferença antes que ela chegue à bomba.

O benefício de R$ 2,12 atinge o óleo diesel A de uso rodoviário, ou seja, o combustível puro, anterior à mistura obrigatória com biodiesel. No mercado brasileiro, o diesel A é comercializado por refinarias e importadores, enquanto o diesel B, vendido nos postos, resulta da adição de biodiesel ao produto.

Origem da medida e peso das importações

O subsídio de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à escalada do petróleo provocada pelas tensões no Oriente Médio, e tinha validade inicial de 30 dias. A relevância do diesel importado para o abastecimento é grande: mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo o governo.

Impacto nas contas públicas

Os subsídios ao diesel entraram no centro da discussão fiscal. O pacote de ajuste, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao combustível do cálculo da meta fiscal de 2026. A proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados, por se tratar de projeto de lei complementar.

A mudança não elimina os gastos nem gera economia aos cofres públicos. Ela apenas permite que esses valores deixem de ser considerados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.