Governo do Rio de Janeiro possui dívida de 26 bilhões de reais com instituições financeiras

O governo do estado do Rio de Janeiro possui um passivo de R$ 26 bilhões junto a instituições financeiras. O montante foi divulgado nesta terça-feira (18) pelo governador em exercício, Ricardo Couto, após reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a reorganização das contas públicas fluminenses.

A estratégia do estado foca no reescalonamento desses débitos para a obtenção de taxas de juros reduzidas e condições financeiras mais favoráveis. A meta é a reestruturação total do déficit bancário, processo que contará com a busca por apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas etapas seguintes. De acordo com a gestão estadual, a operação de realocação das dívidas não demandará a emissão de novas garantias por parte do Tesouro Nacional.

Renegociação com a União

Paralelamente aos débitos bancários, o Rio de Janeiro formalizou a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida, autorizada em maio e oficializada em junho, resultou na redução da dívida com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

Essa reestruturação alterou a dinâmica de pagamentos do estado:

• As parcelas mensais recuaram de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões;
• O prazo para a quitação total foi estendido até 2056;
• A correção do saldo deixou de ter juros reais, passando a ser indexada exclusivamente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para viabilizar esses termos, o governo fluminense aceitou contrapartidas, como a redução de 20% do valor total devido à União e a retenção de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) pelo governo federal até 2048. Além disso, o estado deve investir 1% do saldo devedor em segurança, infraestrutura e educação.

Histórico e Pendências

Desde 2016, a União já efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram liquidadas pelo governo estadual.

Questionado sobre a situação do Grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, o governador em exercício não detalhou se o tema foi abordado no encontro com o Ministério da Fazenda. A empresa é classificada pela Receita Federal como a maior devedora contumaz do país, com débitos tributários que superam R$ 26 bilhões. O grupo é alvo de investigações por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e uso de empresas-espelho, tendo sido foco das operações Poço de Lobato e Carbono Oculto no ano passado.