Governo enviará ao Congresso Medida Provisória para definir alíquotas do Imposto Seletivo
O governo federal enviará ao Congresso uma Medida Provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, com vigência a partir de 2027. A tributação incidirá sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como fumo, bebidas e apostas. Paralelamente, foi renovada por um mês a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel
O governo federal enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). A iniciativa cumpre a etapa seguinte à aprovação da reforma tributária, estabelecendo os valores do tributo que entrará em vigor em 2027.
Tributação e objetivos do Imposto Seletivo
Conhecido como imposto do pecado, o IS terá como foco a desestimulação do consumo de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança incidirá sobre:
- Bebidas e fumo: cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes;
- Jogos e sorteios: loterias, apostas e fantasy sports;
- Recursos e transportes: extração de bens minerais e modelos específicos de veículos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia sinalizado no início do mês que a proposta seria encaminhada ao Legislativo após a conclusão do segundo turno das eleições gerais, ocorrido no último domingo (25).
Subvenção ao óleo diesel
Paralelamente, o governo confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel para mitigar a elevação de preços. O Ministério do Planejamento e Orçamento detalhou que o subsídio é de R$ 2,12 por litro. A medida possui validade de um mês, com possibilidade de nova renovação ao término do prazo.
