Governo Federal destina R$ 21,2 bilhões para a segunda etapa do programa Move Brasil

O governo federal disponibilizou R$ 21,2 bilhões para a segunda etapa do programa Move Brasil, destinado à renovação da frota de veículos de transporte. O montante é mais que o dobro dos R$ 10 bilhões investidos na fase anterior, lançada no final do ano passado, cujos recursos foram integralmente utilizados em pouco mais de três meses, resultando em mais de mil contratos de financiamento.

A nova fase amplia o escopo do programa, que agora abrange, além de caminhões, o financiamento de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como carrocerias e reboques. A estrutura financeira do aporte divide-se em R$ 14,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões aportados pelo BNDES, que atuará como operador da iniciativa em parceria com outras instituições financeiras. O limite de financiamento por beneficiário permanece em R$ 50 milhões.

Caminhoneiros autônomos terão R$ 2 bilhões reservados nesta etapa, com condições de crédito flexibilizadas. O prazo de pagamento foi estendido para até 10 anos (120 vezes) e a carência subiu de seis para 12 meses. A taxa de juros para esse grupo foi reduzida para 11,3%, contra patamares superiores a 14% anteriormente.

A viabilização do programa ocorreu por meio da assinatura de duas Medidas Provisórias. A primeira autoriza a União a elevar em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), visando ampliar as garantias de crédito e os prazos de pagamento para micro, pequenas e médias empresas. A segunda MP institui um Crédito Extraordinário de R$ 17 bilhões, que cobre o aporte de R$ 14,5 bilhões ao Move Brasil, R$ 2 bilhões ao FGI e R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), para fortalecer as garantias públicas às exportações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou maior agilidade dos bancos públicos — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES — na liberação de crédito para autônomos. O governo apontou que, de R$ 1 bilhão disponibilizados inicialmente, apenas R$ 200 milhões foram liberados, devido à preferência das instituições por grandes transportadoras.

A concessão dos recursos está condicionada a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, priorizando veículos com menores emissões e menor consumo de combustível. Taxas ainda mais reduzidas serão aplicadas a quem entregar veículos antigos para reciclagem.

A iniciativa visa reverter a queda nas vendas do setor e combater a obsolescência da frota rodoviária, que hoje apresenta altos custos de manutenção e riscos operacionais. O transporte rodoviário é responsável por cerca de 60% do movimentamento de cargas no Brasil. Como contrapartida, o Ministério da Fazenda espera que a indústria de ônibus e caminhões reduza os preços dos veículos e garanta a manutenção dos empregos no setor.