Governo federal envia notificações por WhatsApp a motoristas com pedágios free flow em atraso

O governo federal começou a enviar notificações oficiais por WhatsApp a motoristas com pendências em pagamentos de pedágio eletrônico, no modelo free flow. Segundo o Ministério dos Transportes, as mensagens são direcionadas a celulares de usuários cadastrados e têm como objetivo alertar sobre tarifas em atraso antes que novas providências sejam tomadas.

Os condutores poderão quitar os débitos até o dia 16 sem a aplicação de multas. A janela foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para dar tempo à regularização das pendências.

Como consultar e regularizar as passagens

Pelo aplicativo CNH do Brasil, o motorista consegue verificar as passagens registradas nos sistemas de free flow. A consulta mostra a data de cada passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária.

A pasta ressaltou que também é possível regularizar passagens anteriores ao período estabelecido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento realizado até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos, nas condições previstas na regulamentação.

Quem já quitou multa decorrente da inadimplência pode pedir o ressarcimento ao órgão autuador, desde que tenha pago a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deve ser devolvido, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.

Entenda o sistema free flow

Implementado no Brasil em 2023, o free flow é um modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança. Pórticos equipados com sensores registram automaticamente a passagem dos veículos, e a cobrança é proporcional ao trecho percorrido.