Governo federal envia proposta de orçamento para 2027 sem reajuste no Bolsa Família

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), a proposta de orçamento para 2027 sem a previsão de reajuste nos valores do Bolsa Família. O programa, relançado em março de 2023, não passou por correções desde a sua implementação no atual mandato.

Para o próximo ciclo, a estimativa de gastos com o benefício é de R$ 157,1 bilhões. O montante representa uma redução em comparação aos recursos previstos para 2026 (R$ 158,6 bilhões) e para 2025 (R$ 167,2 bilhões).

Estrutura de pagamentos e elegibilidade

Atualmente, o valor mínimo transferido por família é de R$ 600,00, complementado por adicionais cumulativos conforme a composição do grupo familiar:

• R$ 150,00 para crianças de até 6 anos;
• R$ 50,00 para bebês de até 6 meses;
• R$ 50,00 para gestantes;
• R$ 50,00 para jovens entre 7 e 18 anos incompletos.

Para acessar o auxílio, a renda mensal por pessoa deve ser de no máximo R$ 218. A manutenção do benefício exige a atualização do Cadastro Único e o cumprimento de condicionalidades nas áreas de educação e saúde.

Alcance e regramento legal

Em agosto, o programa contemplou aproximadamente 19,3 milhões de famílias, número superior aos 19,2 milhões de beneficiários em situação de pobreza registrados na proposta orçamentária do ano anterior.

A legislação vigente do programa estabelece que as correções de valores podem ocorrer em um intervalo máximo de dois anos. No entanto, a gestão federal interpreta que a norma permite a atualização dos valores, mas não a torna obrigatória. O modelo atual de cálculo, adotado em 2023, define o pagamento de forma proporcional ao tamanho da família para otimizar a aplicação do gasto público.