Governo federal extingue apostas online e altera projeção de arrecadação do imposto do pecado
O governo federal extinguiu as apostas online, medida que altera a projeção de arrecadação do imposto do pecado para 2027. A proibição, via Medida Provisória, deve ser validada pelo Congresso Nacional até 5 de março. Entre janeiro de 2025 e setembro, a taxação do setor arrecadou R$ 15,3 bilhões
A decisão do governo federal de extinguir as apostas online no Brasil impactará a projeção de arrecadação do imposto do pecado para 2027, exigindo ajustes na proposta orçamentária do próximo ano. A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (5), altera a expectativa de receitas provenientes desse tributo.
Impacto financeiro e arrecadação
Entre janeiro de 2025 e setembro deste ano, a taxação das bets gerou R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos, conforme dados da Receita Federal. Esse fluxo financeiro foi interrompido após a edição de uma Medida Provisória que vetou a atividade.
Apesar da perda na rubrica específica de apostas, a Fazenda projeta que esses recursos sejam redirecionados para outras atividades econômicas. O ministro Durigan destacou que setores como o varejo e o atacado já registram aumento de atividade, o que deve elevar a arrecadação de outros tributos federais.
Prazos e validade jurídica
A proibição das apostas depende agora da validação do Congresso Nacional. A Medida Provisória, editada em 25 de setembro, possui um prazo de 120 dias para ser votada e aprovada, encerrando-se em 5 de março do próximo ano.
Caso o Legislativo não ratifique a norma dentro deste período, a proibição perde a validade. Nessa hipótese, as apostas online voltam a ser liberadas no país em março de 2027, sob a gestão de um novo Congresso Nacional eleito.
