Governo federal extingue tributação sobre compras internacionais de até 50 dólares

O governo federal decidiu extinguir a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (12). A determinação ocorreu de forma improvisada, sem a realização de coletivas de imprensa ou planejamento publicitário.

A mudança de rumo foi motivada por uma pesquisa interna do Palácio do Planalto, que apontou 70% de rejeição à medida, tornando-a a ação mais impopular da gestão atual. A ala política, com influência da primeira-dama Janja da Silva, prevaleceu sobre a visão técnica ao argumentar que o desgaste eleitoral superava a arrecadação fiscal. Esse movimento ganhou força no início do ano, especialmente diante da menor participação cotidiana de Fernando Haddad nas discussões do Planalto.

Anteriormente, a manutenção do imposto era defendida por Haddad e Geraldo Alckmin. A tese técnica sustentava que a taxa era necessária para proteger a indústria têxtil e o varejo brasileiro, evitar a perda de postos de trabalho no país e coibir o fracionamento de remessas para evitar a fiscalização.

Agora, a administração monitora a possibilidade de o Congresso Nacional ampliar a isenção ou reduzir impostos para pequenas empresas têxteis nacionais. Caso essa tendência avance no Legislativo, o impacto negativo nas contas públicas poderá superar a perda de receita gerada pelo fim da taxa de importação, ampliando o déficit no orçamento federal.