Governo federal lança Desenrola Brasil 3.0 para renegociar dívidas de 15 milhões de cidadãos

O governo federal instituiu, nesta sexta-feira (25), o Desenrola Brasil 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas. A medida provisória, assinada em São Paulo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a destinação de R$ 15 bilhões para a operação, conforme detalhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O objetivo é a renegociação de R$ 75 bilhões em débitos, partindo de um montante estimado de R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis. A iniciativa visa beneficiar até 15 milhões de cidadãos.

Mecanismo de descontos e quitação

A inovação desta fase consiste na possibilidade de a União adquirir carteiras de dívidas inadimplentes via leilão. O desconto obtido pelo governo na compra desses créditos será repassado integralmente ao devedor, com um deságio mínimo previsto de 90%.

Para a regularização do saldo, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento com incidência de juros. As condições específicas para as prestações serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Operacionalização dos leilões

A estrutura de compra de créditos poderá envolver o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, inclusive utilizando fundos de investimento em direitos creditórios com participação da União.

Os credores interessados deverão apresentar propostas em leilões organizados por lotes, divididos entre dívidas bancárias e não bancárias. A seleção das propostas priorizará o maior desconto oferecido, sendo obrigatória a entrega da totalidade dos créditos de cada devedor, sem a possibilidade de seleção parcial de débitos.

Panorama do endividamento no Brasil

A medida surge em um cenário onde o estoque de dívidas inadimplidas com até cinco anos de atraso somava R$ 592 bilhões em agosto deste ano, segundo o Tesouro Nacional. O volume de pessoas negativadas nos birôs de crédito era de 83,9 milhões, com as seguintes características:

• Média de dívidas: 4 por pessoa;
• Valor médio do débito: R$ 7 mil por indivíduo;
• Composição: 55% são dívidas não bancárias (varejo, telefonia, água e luz), sendo que os serviços de energia e água representam 20% do total.

Histórico e cronograma de execução

O Desenrola Brasil 3.0 sucede duas etapas que já alcançaram 25 milhões de pessoas. A primeira fase resultou em 8 milhões de renegociações, totalizando R$ 53 bilhões para 15 milhões de famílias. A segunda fase registrou 5,5 milhões de operações, com R$ 22 bilhões renegociados para 10 milhões de pessoas.

O calendário de implementação da nova fase segue as seguintes datas: