Governo federal lança programa de renegociação de juros para trabalhadores informais e estudantes do Fies

O governo federal implementou, nesta segunda-feira (29), o Desenrola Adimplentes, iniciativa voltada a quem mantém financiamentos bancários em dia, mas enfrenta taxas de juros elevadas. A medida, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, integra a etapa atual do Desenrola 2.0, programa iniciado em maio para agricultores, pequenas empresas, devedores do Fies e pessoas com renda de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos).

O foco imediato são trabalhadores informais e estudantes do Fies que atuam como empreendedores, com a meta de alcançar 500 mil informais e 100 mil beneficiários do Fies. A operação exclui servidores, aposentados, pensionistas e trabalhadores sob regime CLT. Inicialmente, as linhas de crédito estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, enquanto a adesão de instituições privadas permanece sob análise dos próprios bancos.

Para o crédito pessoal não consignado, a elegibilidade exige que o saldo devedor seja de até R$ 15 mil, com ao menos quatro parcelas quitadas e atrasos que não superem 90 dias. A renegociação limita os juros a 1,99% ao mês, com prestações que não podem ultrapassar 90% do valor da parcela original. O prazo de pagamento será equivalente ao remanescente da dívida, podendo ser estendido por até seis meses. Além do refinanciamento, o programa permite a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original.

Paralelamente, o Ministério da Fazenda estabeleceu linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas adimplentes no Fies, visando financiar atividades empreendedoras de graduados em profissões autônomas. Para acessar o recurso, o beneficiário deve estar em dia com as obrigações há pelo menos 36 meses, sem renegociações prévias. As taxas de juros são de até 11% ao ano (0,87% ao mês). O teto de crédito é de R$ 180 mil para pessoas jurídicas, com prazo de até 96 meses, e de R$ 80 mil para pessoas físicas, com prazo máximo de 60 meses.

No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou a regulamentação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, formalizada na última sexta-feira (26).