Governo federal libera R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026 para a Saúde e Cidades

O governo federal liberou R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, com foco principal nos ministérios das Cidades e da Saúde. O anúncio, realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na última quarta-feira (30), detalha que a pasta das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve a liberação de R$ 41,9 milhões.

A origem dos recursos desbloqueados no dia 24 divide-se entre R$ 1,507 bilhão provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões oriundos de emendas parlamentares. Em contrapartida, o governo aplicou um contingenciamento de R$ 86,2 milhões sobre as verbas destinadas ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.

Gestão de Recursos e Emendas

Apesar da nova liberação, permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas de bancada. A gestão desses valores segue a Lei Complementar 210/2024, que vincula o desbloqueio dessas verbas à mesma proporção das despesas discricionárias para a manutenção das metas fiscais, permitindo que o Congresso indique as prioridades de preservação de recursos dentro dos limites governamentais.

Os órgãos federais e ministérios possuem o prazo até 7 de outubro para apresentar o detalhamento dos programas que serão contemplados com as verbas liberadas.

Controle de Gastos e Fluxo de Caixa

Para gerir a execução financeira, a União utiliza o faseamento de empenho, que limita a velocidade de novos compromissos financeiros sem cortar a verba, funcionando como um controle de fluxo de caixa vinculado à arrecadação. Essa restrição soma R$ 24,058 bilhões até novembro, zerando em dezembro.

Somando o contingenciamento e o bloqueio, as restrições para o Poder Executivo totalizam R$ 40,028 bilhões até novembro, reduzindo para R$ 15,969 bilhões em dezembro.

Regras do Arcabouço Fiscal

A contenção de despesas opera sob duas modalidades distintas:

• Bloqueio: acionado para respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal diante do aumento de despesas obrigatórias.
• Contingenciamento: aplicado quando a queda na estimativa de receitas ameaça a meta de resultado primário.

No quarto bimestre de 2026, ambas as medidas ocorreram simultaneamente. A redução do volume bloqueado — que caiu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas — foi compensada por novos contingenciamentos, mantendo o total de despesas sob contenção em R$ 16,1 bilhões.

Para 2026, o marco fiscal estabelece que o crescimento das despesas seja limitado a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Já para o ano corrente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta um resultado primário zero, com tolerância de R$ 31 bilhões. Atualmente, a previsão de déficit primário é de R$ 13,6 bilhões (excluindo precatórios e gastos específicos em saúde, educação e defesa), valor que sobe para R$ 80,9 bilhões ao incluir as despesas fora do marco fiscal.