Governo federal libera R$ 20,5 bilhões em crédito suplementar com foco no programa Minha Casa, Minha Vida

O governo federal liberou um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo. A medida, formalizada nesta segunda-feira (22) por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026 do Ministério do Planejamento e Orçamento, prioriza a expansão do atendimento habitacional no país, destinando R$ 20 bilhões para o financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida.

A redistribuição de recursos abrange outras áreas da administração pública, com destaque para o Fundo Penitenciário Nacional, que recebeu R$ 205,6 milhões para a gestão e o aprimoramento do sistema prisional. O Ministério da Agricultura e Pecuária teve R$ 56,3 milhões destinados ao fomento do setor agropecuário, enquanto o Banco Central obteve R$ 45 milhões para a supervisão do sistema financeiro e a formulação da política monetária.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recebeu R$ 40 milhões para atuar na representação judicial e na recuperação de créditos. Já o Fundo Nacional de Segurança Pública foi contemplado com R$ 7 milhões para a implementação de políticas de enfrentamento e prevenção à criminalidade. A portaria também prevê repasses menores para autarquias, ministérios e a Presidência da República, sendo que a viabilização de parte desse montante ocorreu mediante o cancelamento de dotações em diferentes setores.