Governo federal libera R$ 5,7 bilhões em gastos do Orçamento de 2026 via decreto

O governo federal oficializou, via decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30), a liberação de R$ 5,7 bilhões em gastos do Orçamento de 2026. A medida decorre de uma revisão nas estimativas de receitas e despesas detalhada no terceiro relatório bimestral de avaliação fiscal.

Do montante liberado, R$ 4,5 bilhões foram destinados aos ministérios, enquanto R$ 1,2 bilhão foi alocado para emendas parlamentares.

Distribuição de recursos por pasta

A liberação de verbas priorizou as seguintes áreas:

• Ministério das Cidades: R$ 1,2 bilhão;
• Ministério dos Transportes: R$ 1,016 bilhão;
• Ministério da Fazenda: R$ 540 milhões;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 336 milhões;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 300 milhões;
• Ministério da Educação: R$ 280 milhões.

Esses valores serão aplicados em gastos discricionários, que compreendem despesas administrativas, investimentos, manutenção de universidades federais, funcionamento de agências reguladoras, emissão de passaportes, bolsas da Capes e do CNPq, além de fiscalização ambiental e combate ao trabalho escravo.

Regras fiscais e contingenciamentos

A autorização dos recursos foi viabilizada após a reestimativa de despesas previstas para o ano, confirmando a existência de margem dentro do arcabouço fiscal. Pelas normas vigentes, o crescimento real dos gastos é limitado a 2,5% ao ano e não pode ultrapassar 70% do crescimento projetado da arrecadação.

A equipe econômica, composta pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, havia anunciado a medida no dia 24, apontando que a redução de despesas obrigatórias permitiu a ampliação dos gastos livres.

Apesar da nova liberação, o governo mantém o bloqueio de R$ 17,9 bilhões no orçamento atual, distribuídos entre pastas e emendas. Este valor é inferior aos R$ 23,7 bilhões contingenciados em maio, reflexo da atualização das projeções fiscais.

Ajustes nas projeções de despesas e metas

Houve a redução de projeções de despesas primárias para 2026 em áreas específicas:

• Pessoal e encargos sociais: R$ 4,2 bilhões;
• Benefícios previdenciários: R$ 3,2 bilhões (ajuste atribuído pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ao ritmo de concessão dos benefícios);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): R$ 3,2 bilhões.

Em contrapartida, as projeções de gastos foram elevadas em saúde (R$ 3,4 bilhões) e em abono salarial e seguro-desemprego (R$ 1,6 bilhão).

Quanto ao equilíbrio das contas, o governo busca atingir a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.

Com a revisão recente, a estimativa de déficit primário para 2026 foi reduzida para R$ 52 bilhões, contra a previsão anterior de R$ 60,3 bilhões. O decreto publicado nesta quinta-feira mantém a projeção de déficit de cerca de R$ 52 bilhões para o exercício atual.