Governo federal libera R$ 6,6 bilhões para a manutenção de subsídios aos combustíveis

O governo federal liberou R$ 6,6 bilhões por meio de uma Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. O montante destina-se à manutenção de subsídios para combustíveis, visando mitigar a pressão nos preços causada pelo conflito no Oriente Médio.

A distribuição dos recursos prioriza o óleo diesel, que receberá R$ 5,6 bilhões para subvenção de produção e importação. O saldo de R$ 1 bilhão será direcionado a outros derivados de petróleo, categoria que engloba a gasolina.

Detalhes da subvenção e prazos

Os valores de auxílio, estabelecidos em maio deste ano, são de R$ 1,12 por litro para o diesel e R$ 0,44 por litro para a gasolina, sendo pagos diretamente aos importadores e produtores. No caso específico do diesel rodoviário, a vigência do benefício está assegurada até 31 de dezembro de 2026.

A medida atua como um mecanismo de compensação financeira para neutralizar o impacto da volta da cobrança de tributos federais sobre o diesel.

Impacto fiscal

A liberação da verba ocorreu via crédito extraordinário. Por essa natureza jurídica, o gasto não contabiliza nos limites de despesas previstos pelo arcabouço fiscal, a norma vigente de controle das contas públicas. A Medida Provisória foca exclusivamente na disponibilização do capital, sem definir uma data para o término geral dos subsídios.