Governo federal libera R$ 6,98 bilhões para subsídios de combustíveis e agricultura familiar
O governo federal liberou R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários nesta terça-feira (8). O montante destina R$ 6,605 bilhões para subsídios de combustíveis e R$ 375 milhões para o *Pronaf
O governo federal liberou, nesta terça-feira (8), a abertura de créditos extraordinários que totalizam R$ 6,98 bilhões. O montante será dividido entre o custeio de subsídios para combustíveis e o apoio à produção de alimentos via agricultura familiar.
Destinação dos recursos
A maior fatia do aporte, correspondente a R$ 6,605 bilhões, foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.389. Esse valor será repassado ao Ministério de Minas e Energia, com a execução financeira a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Já a Medida Provisória nº 1.390 destina R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A gestão desse crédito extraordinário cabe à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, com o objetivo de financiar operações de crédito voltadas ao setor.
Base legal
A liberação das verbas fundamenta-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Tais dispositivos permitem que o Poder Executivo autorize a abertura de créditos extraordinários para atender a despesas consideradas urgentes e relevantes.
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