Governo federal limitará reajustes salariais de servidores públicos no orçamento de 2027

O Orçamento de 2027 do governo federal terá a limitação de recursos para reajustes salariais de servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas. A restrição é consequência de um gatilho de contenção de gastos públicos, aprovado pelo Congresso Nacional, que é acionado sempre que houver déficit fiscal.

A norma estabelece que as medidas de contenção devem ser aplicadas no ano seguinte ao registro do rombo nas contas públicas, podendo ser suspensas apenas mediante a ocorrência de superávit primário. Como houve déficit em 2025 e a projeção para 2026 também é negativa, o mecanismo será implementado em 2027.

Limites de reajuste e Arcabouço Fiscal

Sob a vigência dessa regra, as despesas com pessoal, salários e encargos sociais não poderão crescer, até 2030, acima do piso de reajuste permitido pelo arcabouço fiscal, que é de 0,6% ao ano acima da inflação, desde que as contas permaneçam no vermelho.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou em junho que essa limitação impede a concessão de reajustes acima da inflação para a categoria em 2027.

O arcabouço fiscal, instituído em 2023, limita a despesa a 2,5% ao ano acima da inflação ou a 70% do crescimento da receita. No entanto, ao final de 2024, o Congresso Nacional reforçou a legislação, proibindo a prorrogação, ampliação ou concessão de benefícios tributários em cenários de déficit primário, além de fixar o teto para a remuneração dos servidores.

Acordos salariais anteriores

A medida contrasta com as negociações realizadas em 2024, quando o governo federal firmou acordos com 98,2% dos servidores do Executivo. Naquele período, foram definidas reestruturações de carreiras e reajustes escalonados para 2025 e 2026, discutidos em Mesas Específicas e Temporárias de Negociação.

À época, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, havia assegurado que tais acordos garantiriam a reposição da inflação e a entrega de ganho real para todo o mandato presidencial.