Governo federal mantém projeção de superávit primário para o orçamento de 2027

O governo federal mantém a projeção de superávit primário para o Orçamento de 2027, mesmo com a implementação de novas medidas de impacto nas contas públicas. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as ações foram planejadas dentro das normas do arcabouço fiscal, sem a necessidade de alterar as regras vigentes.

Desde 2023, a gestão atual promoveu uma melhora de R$ 200 bilhões nas contas do Brasil. O objetivo é entregar a próxima gestão, independentemente do sucessor, um orçamento com previsão de saldo positivo, integrando todas as iniciativas anunciadas.

Ajustes orçamentários e prioridades

Para viabilizar as novas despesas sem elevar o limite total de gastos, o Ministério do Planejamento e Orçamento enviará ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia consiste no remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões. O impacto fiscal remanescente será absorvido por meio da revisão das estimativas de gastos obrigatórios.

As medidas implementadas em 2026 baseiam-se na identificação de espaços orçamentários e na definição de prioridades, incluindo:

• Reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família;
• Lançamento do Desenrola 3.0;
• Ações para a redução do preço de combustíveis;
• Iniciativas voltadas a apostas esportivas;
• PEC para instituir tarifa zero no transporte público em feriados e fins de semana.

No caso dos combustíveis, a redução de custos para diesel e gasolina é viabilizada por receitas adicionais provenientes de tributos e royalties, compensando os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o petróleo e a arrecadação. Já o aumento do Bolsa Família foi condicionado à confirmação de espaço fiscal para a despesa.

Renegociação de dívidas e crédito

Sobre o Desenrola 3.0, o governo diferencia a renegociação de débitos de um congelamento de dívidas. O programa visa recuperar a capacidade de pagamento de famílias e pequenos empreendedores, cujo endividamento cresceu durante a pandemia.

Enquanto nas duas etapas anteriores os credores leiloavam dívidas com deságio médio de 95%, na terceira fase o governo adquirirá parte dos débitos com desconto mínimo de 90%, valor que pode aumentar conforme os leilões ocorram.

O ministro alertou que um congelamento generalizado de dívidas causaria a interrupção de pagamentos, resultando em um calote estimado em R$ 3 trilhões, o que comprometeria o fluxo financeiro das instituições credoras.