Governo federal não concederá reajustes salariais acima da inflação para servidores públicos em 2027

O governo federal não concederá reajustes salariais acima da inflação aos servidores públicos em 2027. A limitação, confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (15), decorre de um gatilho previsto nas regras de controle de gastos públicos.

O mecanismo, aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024 como um reforço ao arcabouço fiscal de 2023, proíbe a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios e incentivos tributários no ano seguinte ao registro de um déficit primário — situação em que as despesas superam as receitas tributárias, sem contar os juros da dívida pública. Como as contas de 2025 apresentaram resultado negativo, a restrição será aplicada em 2027 e permanecerá vigente até que ocorra um superávit primário.

O déficit fiscal também aciona travas específicas para as despesas com pessoal, abrangendo salários e encargos de servidores ativos, inativos e pensionistas. De acordo com a norma, esses gastos não poderão crescer, até 2030, além do piso de 0,6% ao ano acima da inflação, limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe a despesa a 70% da alta da receita ou a 2,5% anuais acima da inflação.

A medida impacta a trajetória de pagamentos definida em 2024, quando o governo firmou acordos de reajuste e reestruturação de carreiras com 98,2% dos servidores do Executivo. Na ocasião, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, havia assegurado que as negociações, que incluem índices escalonados para 2025 e 2026, garantiriam a reposição inflacionária e ganho real para todo o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.