Governo federal oficializa bloqueio de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano
O governo federal bloqueou R$ 22,1 bilhões do orçamento, totalizando R$ 23,7 bilhões em limitações para 2026. A medida reteve R$ 18,7 bilhões de despesas discricionárias do Executivo e R$ 4,9 bilhões de emendas parlamentares. Os cortes concentram-se nas pastas da Educação, das Cidades e da Defesa
O governo federal oficializou, na noite de sexta-feira (29), o bloqueio de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano. Com a nova medida, a limitação de recursos totaliza R$ 23,7 bilhões para 2026. A contenção de R$ 18,7 bilhões recaiu sobre as despesas discricionárias do Poder Executivo, que englobam investimentos e a manutenção da máquina pública, enquanto R$ 4,9 bilhões foram retidos de emendas parlamentares.
As pastas da Educação, das Cidades e da Defesa concentram a maior parte dos cortes. Em contrapartida, os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego não tiveram orçamentos afetados.
A decisão baseou-se em uma revisão das estimativas de receitas e despesas previstas até o encerramento do ano. O ajuste é necessário para adequar as contas ao arcabouço fiscal, regra estabelecida em 2023 que limita o crescimento real dos gastos a 2,5% ao ano e impede que as despesas superem 70% do aumento projetado na arrecadação.
O mecanismo de bloqueio atua como uma retenção temporária de verbas não essenciais, como obras, para compensar a alta imprevista de gastos obrigatórios, a exemplo do pagamento de aposentadorias. A medida visa impedir a expansão da dívida pública e evitar a elevação dos juros pagos a investidores em títulos públicos.
