Governo federal planeja arrecadar 41,9 bilhões de reais com o Imposto Seletivo em 2027

O governo federal planeja arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com a implementação do Imposto Seletivo, tributo criado pela reforma tributária para onerar produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A medida, que visa manter a estabilidade da arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) junto à nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), será discutida em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (3).

A medida provisória (MP), que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda hoje, estabelece que a carga tributária atual sobre esses produtos será mantida durante o próximo ano, servindo como período de transição. O aumento da taxação está previsto para ocorrer a partir de 2028.

Regras de transição e arrecadação

Para evitar a perda de receita durante a noventena — prazo de 90 dias para a vigência do imposto após aprovação legislativa —, o Ministério da Fazenda acordou com os setores impactados a manutenção da cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa medida deve permanecer ativa provavelmente até fevereiro de 2027.

O Imposto Seletivo incidirá sobre as seguintes categorias:

• Bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros;
• Veículos (com base no nível de poluição);
• Extração de bens minerais;
• Loterias, apostas e fantasy sports.

Impactos econômicos e custos à saúde

A fundamentação para o encarecimento desses itens baseia-se nos custos gerados ao Estado. No caso do tabagismo, o impacto econômico anual é de R$ 153,5 bilhões (1,6% do PIB), sendo R$ 86,3 bilhões em custos indiretos. Atualmente, a arrecadação federal com a venda de cigarros é de R$ 8 bilhões por ano.

Quanto ao consumo de álcool, dados de 2019 indicam um custo total de R$ 18,8 bilhões, divididos entre R$ 1,1 bilhão em gastos diretos do SUS (internações e atendimentos) e R$ 17,7 bilhões em perdas de produtividade, como aposentadorias precoces e mortes prematuras. Já o tratamento de doenças ligadas a bebidas ultraprocessadas, como refrescos e isotônicos, gera um gasto anual próximo a R$ 3 bilhões ao sistema público de saúde.

Reação do setor produtivo

Produtores nacionais argumentam que as bebidas alcoólicas já possuem alta carga tributária, variando entre 40% e 80% do preço final. O setor alerta que a elevação dos impostos pode resultar em preços mais altos para o consumidor, redução de margens de lucro, demissões e o fortalecimento do mercado ilegal.