Governo federal planeja destinar 133,8 bilhões de reais para investimentos no Orçamento de 2027

O governo federal planeja destinar R$ 133,8 bilhões para investimentos no Orçamento de 2027, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). O montante representa uma expansão em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos para 2026.

A previsão para 2027 supera em R$ 45,1 bilhões o piso de investimentos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que é de R$ 88,7 bilhões (equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto). Do total orçado, R$ 87,9 bilhões referem-se a despesas primárias de investimento e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras.

Alocação de recursos e Novo PAC

Uma parcela significativa do orçamento, totalizando R$ 61,5 bilhões, será concentrada no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), englobando gastos primários e financeiros. Esses recursos visam a expansão da capacidade produtiva e obras de infraestrutura em setores estratégicos, como energia, transporte e habitação.

Dentro do escopo do Novo PAC, o governo detalhou as seguintes verbas:

• R$ 8,25 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 1,19 bilhão para o transporte coletivo urbano;
• R$ 667,2 milhões destinados a drenagem e prevenção de inundações.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a ampliação da capacidade de investimento, inclusive no gasto primário, é fundamental para elevar a capacidade produtiva do país, embora tenha ressaltado que o volume atual ainda é insuficiente para sustentar um crescimento econômico mais acelerado.

Ajustes fiscais e despesas obrigatórias

A viabilização do aumento nos investimentos discricionários — que podem ser ajustados pelo governo ao longo do exercício — decorre do controle de gastos obrigatórios e da aplicação de mecanismos de contenção legal.

A proposta prevê que as despesas obrigatórias recuem de 17,5% para 17,3% do PIB. Na relação com a despesa primária total, a proporção cai de 92,4% para 91,7% do PIB. As reduções de 0,1 ponto percentual do PIB estão distribuídas entre:

• Gastos com pessoal;
• Benefícios previdenciários;
• Sentenças judiciais;
• Despesas obrigatórias com controle de fluxo.

Em contrapartida, o orçamento inclui um gasto de 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, instituído pela reforma tributária.

Regras do arcabouço fiscal

A composição do PLOA 2027 respeita as normas do arcabouço fiscal, que limita o crescimento anual das despesas a 2,5% acima da inflação, dependendo da arrecadação de receitas públicas. O governo utiliza a flexibilidade das despesas discricionárias para equilibrar a execução de investimentos e o cumprimento das metas fiscais.