Governo Federal planeja elevar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028

O governo federal planeja elevar o teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 140 mil até 2028. A proposta prevê um aumento escalonado, com acréscimos de R$ 30 mil em 2027 e outros R$ 30 mil em 2028, partindo do limite atual de aproximadamente R$ 80 mil. Além da expansão da receita, a medida amplia a capacidade de contratação da categoria, permitindo que o MEI passe a ter dois empregados, em vez de apenas um.

A iniciativa, que pode beneficiar 15 milhões de pessoas, será enviada à Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (24), conforme compromisso firmado entre o ministro José Guimarães e o presidente da Casa, Hugo Motta. O texto será analisado por uma Comissão Especial instalada no fim de abril, sob relatoria do deputado Jorge Goetten. Antes da emissão do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será consultado.

A articulação do projeto na Câmara ocorreu por determinação de Hugo Motta e faz parte de um acordo com o Planalto que vincula o apoio ao tema à aprovação da redação da escala 6 por 1. A proposta de jornada de 40 horas sem redução salarial e com transição de 14 meses gera a expectativa de que o fortalecimento dos MEIs ajude a mitigar o déficit de força de trabalho decorrente da mudança na jornada.

Paralelamente à alteração do teto, o governo federal busca ampliar a expansão do programa "Contrata Mais Brasil". A plataforma, que simplifica a contratação de pequenos empresários para serviços da administração pública, deve integrar novos órgãos governamentais. A estratégia visa aproximar a gestão do presidente Lula da categoria, resgatando a criação dos regimes do MEI e do Simples em mandatos anteriores.