Governo federal prevê a compra de até 90 bilhões de reais em dívidas no Desenrola 3.0

O governo federal prevê a aquisição de até R$ 90 bilhões em dívidas antigas na etapa inicial do Desenrola 3.0. O custo máximo para a União na compra desse montante é estimado em R$ 9 bilhões, valor fundamentado na exigência de um deságio mínimo de 90% sobre o valor nominal das carteiras.

O processo de habilitação de bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) começa nesta quinta-feira (22), com a publicação do edital de chamamento. O objetivo é que esses credores apresentem o volume de débitos elegíveis para que o governo possa estruturar a compra.

Dinâmica do leilão e custos

A estratégia do Ministério da Fazenda é utilizar um leilão para estimular a concorrência entre as instituições, o que pode elevar os descontos para patamares de 93% ou 95%, reduzindo o gasto público. O desembolso final dependerá do orçamento estabelecido para a disputa e do volume de ofertas recebidas.

O cronograma operacional seguirá as seguintes fases:

• Chamamento: Publicação do edital para manifestação de interesse.
• Apresentação: Prazo de cinco dias úteis para os credores informarem os débitos.
• Definição: Análise do volume e separação por faixas de renda.
• Compra: Realização do leilão, prevista para novembro, com possibilidade de extensão para o início de dezembro.

Critérios de elegibilidade das dívidas

O foco prioritário do programa são os devedores de baixa renda e os microempreendedores individuais (MEIs). Caso a oferta de dívidas desse perfil seja inferior ao esperado, o governo poderá adquirir carteiras de alta renda.

Para serem aceitas, as dívidas devem cumprir requisitos específicos:

• Valor original de até R$ 10 mil.
• Atraso compreendido entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente dois a quatro anos e meio).
• Natureza do débito: crédito pessoal (sem consignação) e cartão de crédito (modalidades rotativa e parcelada).

Embora a estimativa para esta primeira chamada seja de R$ 90 bilhões, a projeção global do programa, criado por medida provisória em setembro, indica que o volume total de dívidas elegíveis pode atingir R$ 150 bilhões, demandando um investimento de R$ 15 bilhões.

Renegociação e diretrizes de política pública

Após a conclusão do leilão, a União repassará os descontos obtidos na compra para os consumidores. A quitação poderá ocorrer à vista ou de forma parcelada, sendo que, nesta última opção, haverá incidência de juros. As taxas e prazos operacionais serão definidos posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O governo reforça que o Desenrola 3.0 é concebido como uma política de Estado permanente para combater o endividamento e recuperar o acesso ao crédito, descartando a possibilidade de congelamento de dívidas, medida classificada como um risco de inadimplência generalizada no sistema financeiro.

Nesta fase de chamamento, não há necessidade de os consumidores procurarem as instituições financeiras; as regras de acesso às renegociações serão divulgadas após a análise das carteiras pelos órgãos competentes.