Governo federal prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com imposto seletivo no orçamento de 2027

O governo federal incluiu o imposto seletivo, popularmente chamado de "imposto do pecado", no projeto de lei do orçamento para 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A estimativa da equipe econômica é que a arrecadação com esse tributo atinja R$ 41,9 bilhões no próximo ano.

A estratégia do Ministério da Fazenda prevê a manutenção da carga tributária atual sobre os produtos durante um período de transição. Posteriormente, a taxação será elevada com o objetivo de desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Equilíbrio fiscal e regulamentação

A implementação do imposto seletivo ocorrerá simultaneamente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro pilar da reforma tributária sobre o consumo previsto para 2027. Com a combinação desses tributos, a gestão federal pretende estabilizar a arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Para que a medida entre em vigor, é necessária a aprovação da regulamentação pelo Congresso Nacional, embora a proposta detalhada do governo ainda não tenha sido encaminhada ao Legislativo.

Impactos na saúde pública e custos governamentais

A adoção do tributo baseia-se em estudos sobre os gastos públicos gerados por produtos nocivos:

• Tabagismo: O Ministério da Saúde aponta que doenças ligadas ao cigarro custam R$ 153,5 bilhões anualmente ao governo, o que representa 1,6% do PIB. Desse total, R$ 86,3 bilhões referem-se a custos indiretos. Em contrapartida, a arrecadação federal com a venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano.
• Álcool: Dados da Fiocruz indicam que o consumo de bebidas alcoólicas gerou um custo de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse montante, R$ 1,1 bilhão foi destinado a hospitalizações e procedimentos no SUS, enquanto R$ 17,7 bilhões decorreram de perda de produtividade, aposentadorias precoces e mortalidade prematura.
• Ultraprocessados: O governo estima que o tratamento de doenças associadas ao consumo de refrescos, isotônicos e refrigerantes custe quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS.

Reação do setor produtivo

Produtores nacionais argumentam que a carga tributária sobre esses itens já é elevada no Brasil. O setor alerta que o aumento dos impostos pode reduzir as margens de lucro, resultando em demissões, repasse de custos aos preços finais e o fortalecimento do mercado ilegal.