Governo federal prevê multas de até 500 milhões de reais para combater preços abusivos de combustíveis

Multas de até R$ 500 milhões e o reforço na fiscalização de postos e distribuidoras são as principais ferramentas do governo federal para combater a alta abusiva nos preços dos combustíveis. O anúncio, feito nesta segunda-feira (28), ocorre como resposta à volatilidade do petróleo no mercado internacional, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio.

Penalidades e Fiscalização

A base legal para as punições mais rigorosas é uma medida provisória publicada na última sexta-feira (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Com a mudança, agentes da cadeia de combustíveis que elevarem preços sem justa causa podem enfrentar multas administrativas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. O ministro da Justiça, Wellington Lima, ressaltou que a aplicação dos valores mais altos ocorrerá exclusivamente em casos de abuso, diferenciando a liberdade de precificação de condutas irregulares.

Para operacionalizar o controle, o governo intensificou a atuação de órgãos como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Recentemente, a Operação Carga Pesada, que integra o governo federal e Procons, realizou 241 ações de fiscalização entre 21 e 25 de setembro para identificar margens de lucro injustificadas. O balanço das atividades detalha:

• 87 ações da ANP;
• 86 dos Procons;
• 30 conjuntas entre ANP e Procons;
• 26 conjuntas entre ANP e Senacon;
• 12 da Senacon.

Essas diligências foram motivadas por denúncias (cerca de 330 recebidas pela ANP), dados de fiscalizações e a alta recente dos preços. Como desdobramento, a Senacon abriu 70 processos administrativos contra distribuidoras e postos com base em autos da ANP.

Impacto Financeiro e Subvenção

A ANP já aplicou multas que superam R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumentos abusivos. As punições, decorrentes de fiscalizações anteriores, ainda estão em primeira instância administrativa, permitindo recurso das empresas. Em análises de alguns casos, a margem bruta das distribuidoras apresentou salto superior a 1.350%.

Paralelamente, o Ministério da Fazenda editou portaria na sexta-feira para manter a subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. A medida visa amortecer a volatilidade internacional dos combustíveis no mercado interno.

Abastecimento de Diesel

O governo descartou riscos de desabastecimento de diesel. Para outubro, a oferta confirmada é de 3,978 milhões de metros cúbicos, superando a demanda estimada de 3,950 milhões de metros cúbicos.

O país conta ainda com estoques de 1,970 milhão de metros cúbicos, volume capaz de suprir o consumo nacional por aproximadamente 15 dias. Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena um monitoramento semanal dos fluxos de distribuição, importação e do cenário global.