Governo federal projeta superávit primário de 83,4 bilhões de reais no Orçamento de 2027

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta do Orçamento de 2027, com uma estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O montante supera em R$ 10,2 bilhões a meta de resultado positivo fixada em R$ 73,2 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Composição das contas públicas

A projeção de receitas totais líquidas para o próximo ano é de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), valor que não contabiliza as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. Já as despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões, representando 19,14% do PIB.

Ao considerar o cálculo do resultado primário — a diferença entre receitas e gastos sem a incidência de juros da dívida pública — focado no Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), a estimativa de superávit efetivo é de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).

A diferença entre o resultado efetivo e a projeção de R$ 83,4 bilhões ocorre devido à exclusão de R$ 64,8 bilhões em gastos do cumprimento da meta. Essa margem inclui despesas com precatórios, decorrentes de um acordo com o Supremo Tribunal Federal firmado em 2023, além de gastos específicos em defesa, educação e saúde, amparados por legislações recentes.

O arcabouço fiscal, vigente desde 2023, estabelece uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, permitindo que o governo encerre o exercício com um superávit de 0,25% do PIB sem descumprir as regras.

Mecanismos de controle e economia

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, atribuiu a folga nas metas fiscais à atuação dos gatilhos do arcabouço fiscal, que limitam a expansão de despesas obrigatórias.

Entre as medidas de contenção, destacam-se:

• Gastos com servidores: O limite de crescimento de 0,6% acima da inflação (exceto sentenças judiciais) deve gerar uma economia de R$ 9 bilhões.
• Gastos vinculados: A limitação de 2,5% acima da inflação para despesas legalmente vinculadas, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), deve poupar outros R$ 8,9 bilhões.

A proposta também prevê que as receitas provenientes da comercialização de petróleo, impulsionadas pelo conflito no Oriente Médio, fiquem fora do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, a exemplo do piso da saúde.

Para 2027, entrará em vigor a proibição de criar ou ampliar benefícios fiscais, medida motivada pelo déficit fiscal registrado em 2025. Não houve a apresentação de uma estimativa financeira de economia para este dispositivo específico.