Governo federal prorroga até 31 de julho a redução de impostos sobre biodiesel e querosene
O governo federal prorrogou até 31 de julho a redução de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização de biodiesel e querosene de aviação. A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera os decretos nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020
O governo federal estendeu até 31 de julho a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel e querosene de aviação. A medida, formalizada pelo Decreto nº 12.991 e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), altera os decretos nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020, evitando a extinção dos benefícios fiscais que ocorreria neste domingo (31).
A decisão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, mantém a estratégia emergencial iniciada no mês passado para mitigar a escalada nos preços dos combustíveis, impulsionada por conflitos no Oriente Médio. O objetivo central é reduzir a pressão sobre os custos operacionais das empresas de transporte, especialmente no setor aéreo, para impedir que a alta seja repassada ao consumidor final e gere impactos inflacionários.
No setor de aviação, o querosene de aviação já consome 45% dos custos operacionais. O preço do produto saltou de R$ 3,30 por litro, em fevereiro, para R$ 6,65 por litro. Esse cenário levou as companhias aéreas a reestruturarem suas malhas e a diminuírem a oferta de voos, com projeções de redução de 93 trechos diários em maio e 121 em junho, afetando prioritariamente as regiões Norte e Nordeste.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem defendido a manutenção da isenção tributária até o encerramento do ano. Segundo a entidade, a crise força a redução do tamanho das aeronaves para manter o atendimento aos destinos, havendo inclusive o risco de devolução de aviões aos fabricantes, o que dificultaria a retomada futura da operação.
