Governo federal quer usar dados da Receita Federal para subsidiar a formulação de políticas públicas
O governo federal pretende transformar a Receita Federal em ferramenta estratégica para a gestão estatal e formulação de políticas públicas. A modernização baseia-se em inteligência de dados e IA, com foco na identificação de padrões para fiscalização. A metodologia já permitiu identificar a movimentação de R$ 11 bilhões em esquemas de lavagem de dinheiro
O governo federal busca reposicionar a Receita Federal como uma ferramenta estratégica para a gestão do Estado, extrapolando as funções tradicionais de arrecadação e fiscalização. Durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, nesta quarta-feira (14), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o volume de dados processados pelo Fisco deve subsidiar a formulação de políticas públicas e aprimorar a eficiência da máquina estatal nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle.
Eixos de modernização e inteligência de dados
A nova diretriz para o órgão fundamenta-se em quatro pilares principais: a consolidação da Receita como infraestrutura crítica do Estado, a utilização de dados para embasar políticas públicas, a modernização da fiscalização via análise de informações agregadas e a implementação de inteligência artificial.
O objetivo é migrar para um modelo de fiscalização baseado na identificação de padrões e anomalias em bases de dados. Um exemplo dessa aplicação é o monitoramento dos impactos da desoneração de combustíveis, realizado em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A capacidade analítica do órgão deve ser ampliada com a reforma tributária, que prevê um maior compartilhamento de informações entre a União, os estados e os municípios.
Combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro
A eficácia da análise de grandes volumes de dados foi exemplificada pela Operação Carbono Oculto. A investigação, que apura esquemas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis para ocultar controladores de empresas — incluindo a compra de uma das maiores distribuidoras do país —, identificou a movimentação de aproximadamente R$ 11 bilhões.
O esquema utilizava as seguintes estruturas para a blindagem de recursos e ocultação patrimonial:
- Fintechs;
- Cerca de 40 fundos de investimento.
Durigan ressaltou que a metodologia de analisar bases de dados permite detectar estruturas que divergem dos padrões de mercado, tornando as investigações mais precisas. Nesse sentido, foram citados casos com características atípicas associados ao Banco Master e à Reag.
